Transposição: Comissão Estadual da Emenda Constitucional 98 reúne-se nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 9, acontece a primeira reunião da Comissão Estadual que conduzirá os trabalhos acerca da Emenda Constitucional (EC) 98, que deve alcançar aproximadamente 10 mil servidores e não-servidores no Amapá. O encontro acontece às 11h, na Secretaria de Estado da Administração (Sead), e visa o planejamento das ações até o processo de adesão destes amapaenses à transposição.

A EC 98 foi promulgada em dezembro do ano passado no Senado Federal, e assegura a servidores e pessoas sem vínculo a opção de ingressar no quadro em extinção do governo federal, desde que tenham tido vínculo ou relação de trabalho empregatício, estatutário ou funcional entre outubro de 1988 e novembro de 1993, com os ex-territórios do Amapá e de Roraima.

A comissão estadual é presidida pelo vice-governador Papaléo Paes, e tem como integrantes representantes da Sead, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de sindicatos das categorias e da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap). Todos participarão do encontro.

A criação da comissão foi designada pelo governador Waldez Góes como forma de fortalecer laços entre os entes envolvidos e, assim, beneficiar de forma direta os alcançados pela Emenda, tornando o processo de transposição mais legítimo e célere.

Sugestão de Entrevistados:

Vice-governador do Amapá, Papaléo Paes;

Gestora em exercício da Sead, Regina Duarte;

Representantes de sindicatos;

Representantes dos municípios.