COMUNICAÇÃO
Governador sanciona Lei Complementar que regula a ocupação de terras públicas e devolutas
Por Da Redação (SECOM)
15/01/2018 15h00
Abertura: 15/01/2018 15h00
Encerramento: 15/01/2018 16h00
Local: Palácio do Setentrião. Rua General Rondon, 259, Centro.
Endereço:
Contatos: Andreza Teixeira (98102-3863)
O governador do Amapá, Waldez Góes, sanciona nesta segunda-feira, 15, às 15h, a Lei Complementar que trata das terras públicas e devolutas do Estado, ou seja, áreas desocupadas. A lei regula, disciplina a transferência, destinação, ocupação e uso das terras públicas e dá outras providências de acordo com a legislação federal agrária.
Sugestão de entrevistado:
Waldez Góes - governador do Amapá
Bertoldo Neto - diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial