Negociação de dívidas do ICMS

Está previsto para a semana que vem um dia de mobilização para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado para a regularização dos débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a redução de juros e multas para o pagamento do ICMS os empreendedores amapaenses de micro, pequeno, médio e grande porte terão a oportunidade de se regularizar junto ao fisco, retomando a atividade empreendedora, garantindo a geração de mais emprego e renda.  O Estado espera resgatar aproximadamente R$ 30 milhões com as negociações, recurso que poderá ser investido em mais políticas públicas e quitação de dívidas.

No dia 03, deve haver o Dia D, do Refis, numa parceria do Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Federação do Comércio.

A ação, será realizada no Sebrae

Sugestão de entrevista: 

Vitor Moraes - procurador