Entrega a 50 indígenas da declaração que dá acesso a créditos do Pronaf

O Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) entrega nesta segunda-feira, 7, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) a 50 indígenas que moram na região do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Haverá, também, a entrega da primeira autorização jurídica para uma associação indígena.

Este documento dará oportunidades aos indígenas o acesso às políticas públicas, tais como: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Política de Garantia do Preço Mínimo para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Com isso, escolas de 19 aldeias indígenas poderão acessar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, para regionalizar e baratear a merenda escolar. A entrega destas declarações é resultado de um trabalho de cadastramento realizado pelo IEF na região do Parque do Tumucumaque, no fim de 2017.

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