Fiscalização repressiva do Procon em instituições particulares de ensino

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) realiza no período de 18 a 21 de dezembro, em Macapá, uma fiscalização de caráter repressivo nas instituições de ensino privado.

O objetivo é verificar o cumprimento da Portaria nº 36/2017 expedida pelo Procon/AP que dispõe sobre o fornecimento de lista de material didático pedagógico, a comercialização de uniforme escolar e venda de livros pelas instituições particulares de ensino, no Amapá.

A fiscalização se dá, principalmente, em função do período de matrículas e rematrículas de estudantes. Os fiscais de consumo também estão verificando a regularidade dos estabelecimentos em relação às legislações consumeristas previstas na Lei nº 8.078/90 e demais legislações vigentes. 

Sugestão de entrevista:

Lana Silva - chefe de fiscalização do Procon/AP