PROCON/AP fiscaliza fornecedores de produtos e serviços do segmento de casas noturnas

Com a proximidade das festas de final de ano e pela grande demanda das festas que nesta época aumentam consideravelmente, o Instituto de Defesa do Consumidor PROCON/AP, através do Núcleo de Fiscalização, inicia hoje a fiscalização nos fornecedores de produtos e serviços do segmento de casas noturnas em ação denominada “Operação da Virada”.

O objetivo da operação, referente as festas de final de ano, é constatar a adequação dos estabelecimentos a Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – CDC, em vários pontos, como: Proteção da Saúde do Consumidor;  Dispor de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor – CDC, de acordo com a Lei Federal 12.291/10; Formas de pagamento deverão estar visíveis; Todos os produtos expostos à venda devem estar precificados e com data de validade; O estabelecimento deve fornecer nota fiscal ou documento equivalente ao consumidor; A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor a identifique como tal; Pagamento de 10% a título de gorjeta ou taxa de serviço para o garçom, opcional; Não colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

A fiscalização acontecerá nos dias 27 e 28 de dezembro.

SUGESTÃO DE ENTREVISTADO:

- LANA CRISTINA DA SILVA – CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON/AP