SIMS realiza reunião com o sistema de justiça para apresentação de pacto de aprimoramento
O Estado do Amapá sai à frente na busca de estabelecer diálogo entre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de Justiça.
A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, enquanto coordenadora da Política de Assistência Social no Estado do Amapá, estará promovendo a 1ª Reunião Ampliada do SUAS com o Sistema de Justiça, que ocorrerá no dia 19 de agosto de 2019, às 9h, no Tribunal de Justiça do Amapá.
O evento reunirá a Secretaria Estadual e operadores do SUAS, tendo como foco o cumprimento da meta 19 do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS.
O Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, previsto na Norma Operacional Básica do SUAS e tem periodicidade quadrienal e avaliação anual.
As metas do Pacto de Aprimoramento compõem 5 eixos: Universalização do SUAS, Aperfeiçoamento Institucional, Segurança de Renda, Integralidade de Proteção Socioassistencial e Gestão participativa e democrática, totalizando 23 metas específicas a cada situação. A meta 19 trata da relação do SUAS com o Sistema de Justiça, buscando aprimorar essa relação com proposição de elaboração de acordos, protocolos, termos de cooperação, fluxos e normativas comuns.
Neste contexto é que a SIMS, em articulação com o TJAP, Ministério Público do Estado do Amapá - MPAP e Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE-AP, realiza esta reunião conjunta, objetivando aprimorar as ações e demandas referentes ao SUAS e o Sistema de Justiça, como forma de melhor assistir os jurisdicionados e alcançar a Meta 19 do Pacto de Aprimoramento.
Ressalta-se que o Estado do Amapá será o primeiro Estado da Federação a realizar essa agenda importantíssima para os entes envolvidos.