Dia do empreendedor -Governo apresenta novas ferramentas de incentivo à economia

O Governo do Amapá realizará live na próxima segunda-feira, dia 05 de outubro para apresentar as novas ferramentas de incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Amapá. O lançamento acontece para celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, comemorado em 05 de outubro.

A data foi escolhida em homenagem à lei 9.841/1999 que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Brasil.

O Governo do Amapá, atento às necessidades do setor, elaborou por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), quatro novas ferramentas, Manual de Exportação; Caminhos para Empreender no Amapá, Plano de Mineração do Estado do Amapá- 2019/2030 e o Sistema de Mineração – SISMINERA, que irão incentivar a expansão das às empresas, bem como o aumento de emprego e renda.

Na oportunidade, será anunciado o Sistema do Selo Amapá – Produtos do Meio do Mundo, que valoriza os produtos produzidos no Estado do Amapá.

O “Manual Caminhos para empreender no Amapá” traz o passo-a-passo para o processo de abertura de Empresa; Cadastro na Suframa, caso queira acessar incentivos da Zona Franca Verde; Solicitação de Lote no Distrito Industrial; Solicitação do Selo Amapá, para quem quer fortalecer a sua marca nacional e internacionalmente como produto produzido no meio do mundo; Solicitação de inscrição no Cadastro Estadual de Recuros Minerais – CERM, para quem trabalha com minerais no Estado; Solicitação do Selo Sustentabilidade Tesouro Verde que atesta que uma empresa cumpriu a Cota de Retribuição Socioambiental do ano, adquirindo o Crédito de Floresta; E tem também o passo-a-passo para quem deseja solicitar incentivos fiscais do Estado. 

O “Manual Básico de Exportação” foi elaborado para tornar acessíveis as informações aos Empresários que querem fortalecer seus empreendimentos, fazendo negócios no mercado internacional, sobre os procedimentos relativos ao processo de exportação, sobretudo, pelo corredor de exportação que passa pelo Amapá.

A edição traz ainda, as vantagens de exportar e um passo-a passo do processo, para encorajar  os empreendedores locais e nacionais  na tomada de decisões rumo ao comércio exterior.

Exportar é uma das melhores formas de uma empresa alavancar seu crescimento. Empresas que iniciam suas atividades no mercado internacional apresentam um crescimento considerável se comparado às empresas que não exportam.

A exportação tem se tornado cada vez mais acessível para empresas de todos os portes, até mesmo funcionando como um mecanismo na inserção de pequenos produtores junto ao mercado internacional.

O Amapá dispõe de mecanismo eficiente e coerente de incentivos fiscais oriundos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e, da Zona Franca Verde. A localização privilegiada do Estado junto aos grandes mercados consumidores como a América do Norte, Europa e China, dispõe estrategicamente de vantagens comparativas como o menor custo tributário e logístico para o escoamento de produtos com vistas ao comércio nacional e internacional.

O “Plano de mineração” Além de ser um instrumento norteador de políticas públicas, é um marco para atração de investimentos, demonstrando claramente os passos que o Estado do Amapá buscará nos próximos anos para retomar o desenvolvimento da mineração e promover os avanços sociais e econômicos esperados pela sociedade amapaense.

Ele foi elabora juntamente com os diversos segmentos do setor mineral, a partir das oficinas realizadas pela Agência Amapá nos municípios de Macapá, Porto Grande e Calçoene, com o objetivo levantar soluções de fortalecimento da atividade mineral no Estado do Amapá.

Além da exploração de ouro, ferro, cromo, manganês, caulim, água mineral, areia, seixo, brita e argila, o Estado do Amapá tem potencial para minerais estratégicos como nióbio, tântalo e titânio. Vale ressaltar, também, a ocorrência de rochas ornamentais belas e de características impares.

A exportação de minério é responsável por 65 % da pauta de exportação do estado e tem papel fundamental na geração de emprego e renda.

Cadastro Estadual de Recursos Minerais – CERM

Para o melhor acompanhamento da produção de minério no Estado, o Governo do Estado do Amapá através da AGÊNCIA AMAPÁ implementou o Cadastro Estadual de Recursos Minerais – CERM, conforme estabelecem as leis vigentes: lei Nº 1.613, de 30/12/2011 alterada pelas leis 1.762 de 11 de julho de2013 e 2.247 de 21 de novembro de 2017.

Esse instrumento é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizarem a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento dos recursos minerários do Estado.

O “SISMINERA”  O Sistema de Mineração (Sisminera), foi elaborado para facilitar cadastros, acompanhamento, controle e fiscalização das atividades de pesquisa e exploração de recursos minerários no Estado. Hoje em dia os processos de cadastros ainda são físicos, necessitando da presença do minerador na Agência Amapá.

Na próxima etapa, a plataforma possibilitará que o minerador cadastre as suas informações virtualmente, cada minerador receberá um código de segurança que facilitará seu acesso ao sistema, diminuindo tempo e principalmente despesas dos empreendedores dos Municípios mais distantes da Capital Amapaense como Oiapoque, por exemplo.

Com o Sistema, também será possível obter estatísticas de exploração mineral, dentre outras informações do setor.

A plataforma foi elaborada pelo Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap) juntamente com a Agência Amapá.