Refis 2023: Governo lança programa de desconto e parcelamento de débitos sobre veículos

Nesta terça-feira, 13, o governador do Amapá, Clécio Luís, assinará o decreto que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que dá ao cidadão a oportunidade do desconto ou parcelamento de dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e demais taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), como licenciamento anual, taxa de depósito, vistoria, liberação e guincho.

Com a assinatura do decreto, os débitos de IPVA poderão ser pagos em parcela única, com redução de até 100% de juros e multas, ou em parcelas mínimas de 12x, e máximas de 37x. Já os débitos sobre taxas de serviços do Detran poderão ser quitados à vista ou em até doze parcelas.

A medida tem o objetivo de colocar em dia a situação financeira dos usuários, por meio da negociação de débitos na autarquia. Com o lançamento do programa, estima-se ainda o esvaziamento do pátio, a partir da retirada de veículos pelos proprietários que aderirem ao Refis.  

Sugestão de entrevistados:
Clécio Luís, governador do Amapá
Rorinaldo Gonçalves, diretor-presidente do Detran-AP