Governo do Estado lança Refis Amapá 2023 para renegociação e ferramentas do sistema fiscal

Nesta segunda-feira, 23, o Governo do Estado lança três novos produtos do sistema fiscal estadual: Refis Amapá 2023, RedeSimples e Nota Fiscal Fácil (NFF). As novidades proporcionam a renegociação de dívidas e a desburocratização do serviço publico tributário.

No Refis Amapá 2023, as empresas contribuintes podem regularizar débitos de ICMS junto à Fazenda estadual adquiridos até o mês de março, com descontos de até 100% nas multas e juros e ainda a possibilidade de parcelamentos.

Projeto de colaboração entre a Junta Comercial do Amapá (Jucap) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a RedeSimples simplifica os procedimentos para abertura de empresas, reduzindo o tempo do procedimento. Já o NFF apresenta a produtores rurais, pescadores, transportadores e microempreendedores individuais (MEIs) um aplicativo que simplifica a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e).

Sugestão de entrevistados:
Clécio Luís, governador do Amapá
Jesus Vidal, secretário de Estado da Fazenda