Governo do Amapá e Tjap promovem a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária
O Governo do Amapá promove a partir desta segunda-feira, 11, a Semana Nacional de Regularização Tributária, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (Tjap). A 1ª edição do evento dará oportunidades para os contribuintes quitarem dívidas de impostos e taxas.
Entre os débitos que poderão ser negociados estão multas de trânsito, licenciamento, Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e ainda, taxas de veículos presos no pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), com liberação em até 3 dias úteis.
Serão disponibilizadas condições especiais para quitação das dívidas, com descontos e oportunidade de parcelamento em 12 vezes. Durante o mutirão, os proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas estão isentos do pagamento de IPVA.
Sugestão de entrevistados:
Rorinaldo Gonçalves, diretor-presidente do Detran-AP
Marconi Pimenta, juiz do Juizado Especial da Zona Norte de Macapá e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania