Governador sanciona lei que autoriza negociação de dívidas de IPVA e multas com o Detran-AP
Nesta quarta-feira, 23, o governador Clécio Luís sanciona lei que autoriza a negociação de dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) durante a Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
O mutirão de negociação acontecerá até o dia 20 de dezembro, e contempla o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento de veículos, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos.
A oportunidade garante ainda, que o contribuinte possa retirar o veículo apreendido com pagamento de taxa única, sendo fixada R$ 700 para carros e R$ 300 para motocicletas apreendidas.
🎤 Sugestão de entrevistados:
Clécio Luís, governador do Amapá
Adão Carvalho, presidente do Tjap
Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá
Rorinaldo Gonçalves, diretor-presidente do Detran-AP
Jesus Vidal, secretário de Estado da Fazenda