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GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉG.

Governador sanciona lei que autoriza negociação de dívidas de IPVA e multas com o Detran-AP

Por Vithória Barreto (DETRAN)
23/10/2024 15h20
Abertura: 23/10/2024 18h00
Encerramento: 23/10/2024 19h00
Local: Palácio do Setentrião
Endereço: Rua General Rodon, Centro de Macapá
Contatos: Fabiana Figueiredo: (96) 98103-8022 | Vithória Barreto: (96) 98414-4088

Nesta quarta-feira, 23, o governador Clécio Luís sanciona lei que autoriza a negociação de dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) durante a Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

O mutirão de negociação acontecerá até o dia 20 de dezembro, e contempla o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento de veículos, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos.

A oportunidade garante ainda, que o contribuinte possa retirar o veículo apreendido com pagamento de taxa única, sendo fixada R$ 700 para carros e R$ 300 para motocicletas apreendidas.

🎤 Sugestão de entrevistados:

Clécio Luís, governador do Amapá 

Adão Carvalho, presidente do Tjap

Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá 

Rorinaldo Gonçalves, diretor-presidente do Detran-AP

Jesus Vidal, secretário de Estado da Fazenda