Governo do Estado promove evento sobre alterações da Lei Maria da Penha para policiais do Amapá
Marcelle Corrêa: (96) 99136 3906
O Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer o conhecimento e aprimorar a atuação das Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Amapá, promove nesta quinta-feira, 27, palestra sobre alterações e atualização jurisprudencial da Lei Maria da Penha, com o promotor de Justiça de São Paulo e professor de Direito e Processo Penal, Rogério Sanches, um dos maiores especialistas na área no Brasil.
O encontro, coordenado pela Polícia Civil (PC-AP), além da abordagem sobre a Lei, trata ainda sobre as estratégias eficazes no combate à violência contra mulheres. A ideia é promover a constante qualificação, e aperfeiçoamento de delegados, agentes e oficiais da PC-AP.
Entre os temas abordados, está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que diz que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida para casais homoafetivos formados por homens e para mulheres travestis e transexuais.
🎤 Sugestão de entrevistados:
Delegado José Neto, secretário de Segurança Pública
Delegado Cezar Vieira, delegado geral de Polícia Civil
Participantes