Governo do Estado lança assinatura de instrução normativa para a criação de peixes exóticos no Amapá

Nesta quarta-feira, 16, o Governo do Estado assina a Instrução Normativa nº 03 de 2025, que regulamenta e define as regras para a criação de peixes exóticos e híbridos em ambientes controlados, fortalecendo a piscicultura sustentável e a produção responsável de espécies como a tilápia.

O documento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) define regras específicas para a criação das espécies exóticas, incluindo unidade geográfica referencial e sistemas de cultivo em locais abertos, semiabertos e fechados. Especificamente, a criação de peixes exóticos e híbridos será permitida apenas em sistemas fechados, que garantam a segurança contra a fuga dessas espécies e evitem impactos ambientais nos corpos hídricos naturais.

A regulamentação visa conciliar o desenvolvimento sustentável da aquicultura com a proteção da biodiversidade amazônica, garantindo que o cultivo de espécies não nativas ocorra de forma segura, sem danos, controlada e legalmente respaldada. Além disso, busca expandir e fortalecer o setor econômico com a geração de emprego e renda em um mercado internacional favorável à exportação.

🎤 Sugestão de entrevistados:
Taisa Mendonça, secretária de Meio Ambiente 
Paulo Nogueira, secretário de Pesca
Pastor Oliveira, deputado estadual 
Participantes