Governo do Amapá lança campanha de regulamentação fundiária da Flota, em Tartarugalzinho

Na segunda-feira, 29, no município de Tartarugalzinho, o Governo do Estado lança a 1ª edição da “Campanha de Regularização Fundiária dos Ocupantes da Flota do Amapá”. A iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), visa garantir a ocupação legítima da área rural de quem reside dentro dos limites da Flota, respeitando as regras de uso.

Somente serão regularizados os imóveis rurais de até quatro módulos. Durante a ação, os moradores receberão orientações sobre a documentação que deve ser apresentada por pessoas físicas, associações ou cooperativas. Em caso de regularização de comunidades tradicionais, a concessão de direito será expedido de forma coletiva.

A ação segue até 3 de outubro, sendo destinada aos moradores ocupantes da área de abrangência da Flota nos municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba. Para as demais localidades, novas datas serão definidas.

Regularização fundiária

A Instrução Normativa Conjunta nº 001/25 regulamenta o art. 5º da Lei Estadual 1028/2006 de criação da Flota, que considera ocupação legítima o uso da terra para fins de moradia habitual, com realização de atividades agrícolas, pecuárias ou extrativista vegetal, em data anterior a 12 de julho de 2006.

🎤 Sugestão de entrevistados:
Taisa Mendonça, secretária de Estado de Meio Ambiente
Jorge Rafael, Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Amapá
Josiane Silva, diretora técnica do Amapá Terras 
Moradores locais