Improbidade: Justiça aceita denúncia da Procuradoria contra ex-governador e ex-secretária do Amapá
Segundo a PGE, em 2013, um convênio de R$ 125,5 mil foi firmado pelos ex-gestores com uma associação, sem prévio plano de trabalho, chamamento público e prestação de contas.
A PGE observou irregularidades em uma convênio celebrado em 2013
A Justiça amapaense aceitou nesta quarta-feira, 27, a Ação Civil Pública (ACP) movida pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE), que denuncia por improbidade administrativa o ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e sua ex-secretária de Desenvolvimento Rural, Cristina Almeida.
Em 2013, houve a celebração de um convênio com a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Assentamento Ferreirinha (AMPRANF), no valor de R$ 125.592,00, para custeio do 1º Encontro de Mulheres do Campo, das Águas e da Floresta – “Mulher organizada, semente germinada, sociedade transformada”. Nele, a PGE observou diversas e graves irregularidades.
“O Plano de Trabalho foi apresentado em data posterior à oficialização do convênio, não houve chamamento público e nem prestação de contas. Tais condutas vão contra os princípios da Administração Pública”, pontuou o procurador-geral do Amapá, Narson Galeno.
O juiz Antônio José de Menezes, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que recebeu a ACP, entendeu que “a existência de indícios de afronta aos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública admite, por conseguinte, a aforamento [levar a juízo] da Ação Civil Pública”.
Ambos os ex-gestores serão intimados.
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