Nova plataforma: Governo realiza treinamento online para emissão de certidões ambientais

Com o licenciamento digital, a solicitação e análise de licenças ambientais podem ser feitas de forma 100% eletrônica.

O Governo do Amapá realizou nesta segunda-feira, 19, por meio de encontro virtual e live no YouTube, um treinamento com empreendedores, consultores e a sociedade para utilização do novo sistema digital de licenciamento ambiental. A plataforma traz maior acessibilidade e transparência, além de facilitar e agilizar os processos de autorização de atividades no estado.

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Com o licenciamento digital, a solicitação e análise de licenças ambientais podem ser feitas de forma 100% eletrônica. A inovação é fruto de uma parceria com a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) da Universidade Federal de Lavras (Ufla). Trata-se de um sistema colaborativo que já é utilizado por Roraima, Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

A plataforma é integrada a órgãos estratégicos como a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Junta Comercial do Amapá (Jucap), evitando que o usuário precise se cadastrar em vários sistemas para realizar o pagamento e acompanhar o status de seu processo de licenciamento. Além disso, a plataforma é automatizada para as solicitações, e a tramitação de processos entre cada etapa é instantânea.

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Passo a passo

Após efetuar o login, o usuário terá acesso à tela inicial do sistema, onde são listados

os empreendimentos cadastrados pelo usuário. Para o usuário pesquisar o empreendimento que deseja, é exibido um campo de busca onde o usuário pode pesquisar pelos seguintes dados:

• CNPJ/CPF do empreendimento;
• Nome do empreendimento;
• Munícipio do empreendimento ou;
• Nome do empreendedor.

A plataforma conta com consulta à Legislação, que redireciona o usuário para o site da legislação sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amapá. Todo usuário deve cadastrar/vincular um empreendimento.

Cadastro de empreendimento

Para cadastrar um empreendimento, o usuário irá passar por 6 etapas. São elas:

1. Empreendedor;
2. Empreendimento;
   Esta etapa é dividida em duas sub-etapas. São elas:

Dados do empreendimento e;
Localização do empreendimento.

3. Proprietários;
4. Representantes Legais;
5. Responsáveis Técnicos e Legais e;
6. Resumo.

Licenças e dispensas ambientais

A plataforma disponibiliza solicitação para licença ambiental e dispensa ambiental. Para a “Declaração de Dispensa de Licença Ambiental – DDLA”, o usuário

passará pelas seguintes etapas para gerar a dispensa:

• Atividade e parâmetro;
• Localização geográfica;
• Condições;
• Enquadramento da solicitação.

Após as condições acima, o usuário pode emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que após pagamento o sistema habilita as opções de baixar a Declaração de Dispensa de Licença Ambiental.

Caso o usuário necessite do “Licenciamento Ambiental”, seguem as seguintes etapas para gerar a licença:

• Atividade e parâmetro;
• Localização Geográfica;
• Condições;
• Documentação e;
• Enquadramento da solicitação.

Assim que a taxa expediente é quitada, o status da solicitação fica em análise. E após análise e aprovação da solicitação pelo sistema Análise do Licenciamento Ambiental – AP, a solicitação está apta para que seja emitida a Taxa de Licenciamento. Quitada a taxa de licenciamento, a solicitação ficará no status “Vigente”, em que o usuário pode baixar, por meio de do menu ações da solicitação, a Licença Ambiental.

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