Governo prorroga prazo de isenção do ICMS para compra de veículos destinados aos autistas e às pessoas com deficiência física
Novo prazo é válido até 31 de março de 2022. Pedido do benefício deve ser feito na Secretaria de Estado da Fazenda.
Waldez assinou o decreto nesta quinta-feira, 26.
O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quinta-feira, 22, o decreto prorrogando o prazo de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos destinados às pessoas com deficiência física, visual e mental e com autismo. O prazo é válido até 31 de março de 2022.
Durante esse período, pessoas desse grupo ou representantes legais poderão comprar veículo com desconto, sem a cobrança do imposto. Para dar entrada no benefício, é preciso procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apresentar laudo pericial, comprovante de residência da pessoa com deficiência ou autismo, e dos condutores autorizados.
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