Governo realiza blitz educativa sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha

Em alusão ao aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha e ao Agosto Lilás - Mês de Conscientização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o Governo do Amapá, através da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM) realizou nesta sexta-feira, 6, uma blitz educativa com informativos sobre a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), orientação e material sobre a referida lei e os serviços da Pasta da Mulher.

A blitz ocorreu em frente ao Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram Bem-Me-Quer Macapá), pertencente à SEPM.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) que completa neste sábado, 7, 15 anos de existência, fala sobretudo sobre os tipos de violência contra as mulheres e de que forma essas mulheres são amparadas judicialmente.

Na Lei existe a tipagem das violências de gênero, mostrando para a sociedade que a violência não é só física.

Existe a violência patrimonial: quando o agressor retém, subtrai, parcial ou totalmente, destrói os bens pessoais da vítima, seus instrumentos de trabalho, documentos e valores.

Violência Moral: ocorre quando a mulher sofre com qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria praticada por seu agressor.

Violência psicológica: toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa.

Sexual: qualquer ação cometida para obrigar a mulher a ter relações sexuais ou presenciar práticas sexuais contra a sua vontade.

Além das medidas que podem ser tomadas: como afastamento imediato do agressor, fixação de limite de distância, proibição de contato, reparação por meio de pensão alimentícia, etc.

Para a secretária de Políticas para Mulheres, Renata Apóstolo, toda e qualquer ação é válida para conscientizar e sobretudo informar a população sobre a Lei Maria da Penha.

"Temos que estar atentos também a todas as reformulações que a Lei preconiza para que cada vez mais possamos deixar essas mulheres amparadas e fortalecidas", comletou.

Uma das últimas mudanças foi a inclusão da violência psicológica no Código Penal, publicada em Diário oficial de 29 de julho.

Como afirma o servidor público Valdiclei Duarte sobre a importância da informação sobre a Lei Maria da Penha.

"Sabemos que existe essa lei que protege as mulheres, mas às vezes não sabemos os detalhes. Precisamos nos informar para ajudar nossas irmãs, amigas. Nós homens também precisamos saber nosso papel no combate à violência", enfatizou.

Neste sábado, 7, quando se comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, que a equipe da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres realizará uma live interativa falando sobre a lei e dará destaque aos movimentos sociais de mulheres.

A live em forma híbrida será no Espaço de Vivência Raimunda Ramos, espaço aberto da SEPM e cumprirá com as normas de saúde vigentes.

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