Criação da Fundação Marabaixo dará nova dinâmica às políticas de promoção de igualdade racial no Amapá
Publicada no Diário Oficial, mudança traz autonomia administrativa e financeira à nova entidade
O Governo do Amapá já iniciou os trâmites para transformar a Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro) na Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá, que receberá o nome de Fundação Marabaixo.
O processo atende à Lei 2.560, que decreta, no prazo de até 180 dias, a contar de 2 de abril a extinção da Seafro e a criação da Fundação Marabaixo.
A medida faz parte de um pacote de 36 leis assinadas pelo governador do Amapá, Waldez Góes, no início do mês para consolidar políticas de valorização de servidores, modernizar a administração pública e promover o equilíbrio fiscal.
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A nova entidade terá autonomia administrativa e financeira e o objetivo de formular e coordenar projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial, além de promover o resgate e a preservação das manifestações culturais das comunidades negras e tradicionais. Essa mudança de secretaria extraordinária para Fundação foi discutida junto aos movimentos negros e sociais do Amapá.
“A transformação da Seafro em fundação dará uma nova dinâmica às políticas de igualdade racial no Amapá. A criação da Fundação Marabaixo é um avanço significativo na atuação do Governo do Estado para contribuir na organização, articulação e implementação das ações afirmativas, visando garantir melhor estruturação das políticas de igualdade racial, contribuindo para a valorização da história e da cultura negra do Amapá e fortalecendo enfrentamento ao racismo”, diz Joel Borges, titular da extraordinária e que deve assumir o cargo de diretor-presidente da Fundação Marabaixo.
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