Junho Verde: Governo promove II Workshop de Educação Ambiental do Estado do Amapá

A Lei nº 1296/2009 institui a Política Estadual de Educação Ambiental, assim como o Programa Estadual de Educação Ambiental

Iniciou nesta terça-feira, 21, o II Workshop de Educação Ambiental do Estado do Amapá (Workpeea), cujo o tema é “Educação Ambiental e as Políticas Públicas: Revisitando a Legislação Estadual”. Promovido pelo Governo do Estado, o evento ocorre na sede do Serviço Social da Indústria, em Macapá.

O objetivo é discutir e atualizar a Lei nº 1296/2009, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, assim como o Programa Estadual de Educação Ambiental. A programação faz parte da Campanha Junho Verde, Mês do Meio Ambiente.

A pedagoga Lidiane Kzan, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), explica que o workshop é coordenado pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), que é composta por organizações governamentais e não-governamentais. A comissão é resultado do processo de institucionalização da Educação Ambiental no país e tem como atribuição fomentar no Estado a elaboração e o fortalecimento das políticas públicas, seus instrumentos de gestão jurídicos e técnicos administrativos.

“Teremos uma palestra junto a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (Anppea) para contextualizar a política ambiental no Brasil e os desmontes que a educação ambiental vem sofrendo. Vamos também nos dividir em grupos para discutir a legislação e, na oportunidade, os participantes irão propor alterações na Lei”, explicou Kzan.

Neste ano, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99) completa 23 anos de sua criação. A partir desta Lei, a Educação Ambiental ganhou força e importância no cenário das Políticas Públicas no país e desde então foi ampliando seu raio de ação, ganhando espaço não só na esfera Federal, como nos Estado e Municípios.

O representante da Secretaria de Estado da Educação (Seed) na CIEA, Waldemir Sussuarana, esclareceu que o evento é o início das discussões para revisitar e adequar a legislação e, posteriormente, fazer ou não as alterações que os grupos de trabalhos proporão.

“O objetivo é exatamente está conversando sobre a legislação. Sabemos que a Legislação a nível nacional passa por um processo de mudança e nós temos que nos adequar. Então o papel da CIEA é o de fortalecimento e de juntar todas as ações de educação ambiental que o Estado do Amapá promove”, declarou.

O II Workshop de Educação Ambiental prossegue até a sexta-feira, 24, com palestras, painéis, trabalhos em grupo e apresentações. A programação tem como público-alvo técnicos em meio ambiente, acadêmicos e movimentos sociais. Na oportunidade, também estão sendo expostos produtos bioeconômicos e biojoias.

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