CEA Equatorial e Governo do Amapá pretendem alcançar 100 mil famílias de baixa renda com os Programas Conta Paga Luz e Tarifa Social

Nesta segunda-feira, 05, o Governo do Estado e a CEA Equatorial realizaram o primeiro encontro com secretários de assistência social dos 16 municípios, representantes dos CRAS e demais instituições, com o intuito de traçar estratégias para alcançar a meta de 100 mil  famílias de baixa renda beneficiadas com os programas “Conta Paga Luz” e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), até dezembro deste ano.

O “Conta Paga Luz” é um novo programa que faz parte do convenio entre Governo do Estado e a CEA Equatorial, assinado em maio deste ano, e desde então já garantiu o pagamento integral da conta de energia de 20 mil famílias de baixa renda no Amapá, que têm o consumo de energia de até 150kw/mês.  

De acordo com o diretor-presidente da CEA Equatorial, Augusto Dantas, o encontro com representantes da assistência social é primordial criar uma grande rede de apoio junto ao Governo do Amapá e municípios para que a tarifa social atinja o maior número de pessoas possível.

“Inicialmente tínhamos somente 18 mil famílias beneficiadas e atualmente estamos com 46 mil, e desse quantitativo 20 mil tem a conta totalmente paga pelo governo. O Amapá é o único estado que possui um programa como esse”, frisou o gestor.

A secretária de estado da assistência social, Lena Gomes, reforçou que os profissionais da assistência social são a porta de entrada para que a família de baixa renda seja identificada.

“É sempre é importante promover ações como essas que atuam em prol da sociedade, principalmente nesse cenário pós pandêmico em que muitos ainda se encontram em vulnerabilidade social”, destacou a gestora.

A Tarifa Social concede descontos na conta de energia a famílias baixa renda que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) ativo. No Amapá, os descontos podem chegar a 100% devido ao Programa “Conta Paga Luz” que faz parte do Programa Luz para Viver Melhor, criado pelo governador Waldez Góes.

Critérios

O convênio atuará no custeio da parcela não contemplada pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

É necessário que as famílias estejam inscritas no CadÚnico e cadastradas no Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) da CEA Equatorial.

Uma família de tarifa social com consumo de até 150kw pode usar, em média, os seguintes eletrodomésticos: 1 geladeira, 3 ventiladores, lâmpadas e 1 aparelho de televisão.

Investimento

O valor total previsto para 2022 pelo Governo do Estado é de, aproximadamente, R$ 15,7 milhões, de maio a dezembro 2022, e busca apoiar as famílias neste momento de retomada econômica responsável, fortalecendo as demais estratégias e políticas da Nova Economia do Estado do Amapá.

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