Governador participa da inauguração de mais uma sede da Defensoria Pública no interior do Estado

Garantia de autonomia orçamentária e financeira da instituição viabilizou interiorização da Defensoria Pública em todo o Amapá.

O governador do Amapá, Waldez Góes, participou, nesta quinta-feira, 15, da cerimônia de inauguração da sede do núcleo regional da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP) no município de Ferreira Gomes. O prédio é a primeira construção modular da instituição e atende ao projeto de expansão do acesso à Justiça e do fortalecimento à assistência jurídica em todo território estadual.

Na ocasião do evento, Waldez destacou que a população de Ferreira Gomes é a principal beneficiada por esse investimento e serviço público, que é parte do sistema judiciário, previsto na Constituição e que tem por finalidade a defesa dos direitos do cidadão, a inclusão e a cidadania.

"Cumprimento todos os defensores públicos do Estado, especialmente os que servem enquanto assessores, que todos são indispensáveis para prestar o serviço que vem sendo prestado e, logicamente, ele já vem sendo de excelência e vai ficando ainda numa condição melhor a medidas que, até dezembro, todas as comarcas terão estruturas físicas e também equipamentos e tecnologia disponíveis para esses servidores que compõem a DPE", enfatizou Góes

O defensor público geral do Estado, José Rodrigues, agradeceu o governador por sancionar, em 2019, a nova lei orçamentária para reorganizar a Defensoria, garantindo autonomia orçamentária e financeira da instituição, permitindo também a interiorização do órgão em todo o Amapá.

"O Amapá, graças ao trabalho do governador, é o primeiro do Brasil a ter Defensoria em todas as comarcas. Até o final do ano, além de ter Defensoria Pública em todas as comarcas, teremos sede própria em todas elas. Esse é um feito histórico, é o primeiro estado do Brasil a cumprir integralmente o que manda a constituição, especialmente o que diz a emenda constitucional 80", recordou José Rodrigues.

Em 2022, a instituição já entregou quatro sedes no interior do Estado, sendo elas nos municípios de Oiapoque, Amapá, Calçoene e Laranjal do Jari. A comarca de Ferreira Gomes é a quinta a ser entregue, e esta atende também as demandas dos municípios de Cutias e Itaubal.

Obra

A construção do prédio do Núcleo Regional de Ferreira Gomes foi feita com investimento de recursos próprios da Defensoria Pública do Estado, no valor de R$ 988.782, 22. O espaço conta com recepção, quatro salas para atendimentos, uma sala de arquivos, uma sala de reunião, uma suíte para o defensor lotado na comarca, uma copa e dois banheiros sociais.

Primeiro concurso da instituição

Em 2017, o Governo realizou o primeiro concurso público em mais de 30 anos de história da Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP), com 40 vagas para defensor público, que, atualmente, atuam nos 16 municípios do Estado.

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