Governo do Amapá amplia política de prevenção e combate a crimes com nova Casa de Semiliberdade da FCria
Prédio foi inaugurado nesta quinta-feira, 13, em evento com membros da segurança pública, judiciário e da sociedade civil
O espaço é preparado para promover a convivência e a ressocialização de jovens, de 12 a 18 anos
Como parte das ações de prevenção e combate a crimes, entre os quais de atos infracionais praticados por adolescentes, o Governo do Amapá inaugurou nesta quinta-feira, 13, na Zona Norte de Macapá, a Casa de Semiliberdade Masculina do Núcleo de Medidas Socioeducativas (Semi), coordenado pela Fundação da Criança e Adolescente (FCria), que integra o sistema socioeducativo do estado.
O prédio estava fechado há 8 anos e foi entregue totalmente reformado e mobiliado para atender até 20 socioeducandos, de 12 a 18 anos, em um espaço preparado para promover a convivência e a ressocialização. Jovens de 21 anos poderão ser atendidos em casos excepcionais determinados pela Justiça.
“Chamamos essa casa de casa da esperança. É uma oportunidade para muitos jovens que serão transformados por meio de vários trabalhos. É uma casa que eles podem não ter lá fora, mas vão ter aqui dentro, com acompanhamento, alimentação, cuidados e educação. Hoje é um grande feito pra nós, em 103 dias de governo, está recebendo um aparelho como esse”, disse Luiz Eduardo Oliveira, diretor-presidente da Fcria.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Lima Neto, chamou a atenção para o trabalho do Governo do Estado na prevenção e combate à violência.
“O núcleo deve ser utilizado como instrumento de ressocialização para evitar que os jovens sejam captados por grupos criminosos. É importante destacar a gestão do governador Clécio, que de forma tão célere, conseguiu inaugurar o espaço e fazer dessa iniciativa um instrumento para que o jovem saia e não volte ao mundo do crime”, disse o secretário.
A medida especial de internação terá acompanhamento da Justiça do Amapá, como enfatizou o desembargador Gilberto Pinheiro, que participou da abertura do prédio.
“Sempre pensei que a Justiça não deve atuar apenas na hora de julgar e determinar as sentenças para atos praticados pelos adolescentes, mas que pode ser parceira de ações para evitar que sigam para o mundo do crime. A casa que foi inaugurada terá nosso apoio por ser uma bela ação que vai oportunizar a reintegração dos jovens, além de ser um instrumento para garantir uma vida melhor”, falou.
“A medida de semiliberdade é uma medida socioeducativa aplicada para jovens em conflito com a lei. Sentíamos muito falta dessa casa, por ser uma medida importante, seja de transição da internação pro aberto, ou seja, para aqueles atos infracionais que não são tão graves, mas que precisam de um controle maior do estado”, destacou.
A juíza explicou que não existe um ato infracional que pré-determina a aplicação da medida, mas que todos os casos são avaliados.
“A medida é graduada pelo juiz através da sentença, é levada em consideração o ato praticado, a gravidade e o ambiente que ele vive”, falou a juíza.
“A medida de semiliberdade consiste que o adolescente receba atendimento e seja sensibilizado do mal que ele cometeu para a sociedade. É um momento dele repensar para que venha a se ressocializar e não cometa outras infrações, tendo um entendimento melhor dos atos praticados e retorne mais consciente a sociedade”, falou a promotora.
O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Oberdan Favacho, agradeceu pela concretização de um projeto discutido há vários anos.
“É um projeto discutido com a FCria, que foi aprovado pelo colegiado e que se concretizou, tornou-se realidade. Poder garantir um espaço para que as crianças e adolescentes, que estão voltando a sociedade, voltem de forma adequada garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e gratificante”, disse o presidente.
O prédio
A Casa de Semiliberdade Masculina do Núcleo de Medidas Socioeducativas (Semi), coordenado pela FCria, conta com salas climatizadas de administração, atendimento, coordenação, educação e de atividades. Além de dormitórios, banheiros, cozinha, refeitório e auditório. Todos mobiliados e equipados.
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