Governo do Amapá é o primeiro estado do Brasil a formalizar acordos com a Agência Nacional de recursos hídricos

Momento da assinatura dos acordos de gestão de recursos hídricos

O Governo do Amapá e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) formalizaram nesta sexta-feira, 19, três acordos de cooperação para fortalecer a gestão dos recursos hídricos do estado, que é banhado por grandes rios como o Amazonas, o Araguari, o Jari, o Oiapoque e o Amapari. A assinatura ocorreu no Palácio do Setentrião.

Os acordos são o Pacto pela Governança da Água, o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade da Água (Qualiágua) e o Monitor de Secas. Cada acordo tem suas propostas e características, intensificando a integração entre ANA e o Governo do Amapá.

Pioneirismo amapaense

O Pacto pela Governança da Água consiste em uma articulação entre a ANA, os estados e o Distrito Federal para impulsionar a cooperação e a integração das ações entre a agência e as unidades da federação.

O Amapá é o primeiro Estado a celebrar esse pacto, o que significa um grande avanço para a Política Estadual de Recursos Hídricos que completa 21 anos em junho de 2023, como ressaltou a diretora-presidente da ANA, Verônica Rios.

“O Amapá é um estado simbólico por ser banhado por uma grande quantidade de rios caudalosos. Essa abundância de recursos hídricos que existe na Amazônia precisa ser transformada em água limpa na torneira das pessoas”, disse Verônica.

Para o governador Clécio Luís, o pioneirismo é um privilégio e aumenta a responsabilidade do Estado. "É importante que o Amapá não seja só o primeiro a assinar o acordo, mas também, o primeiro na governança", pontuou.

O Pacto é composto por três componentes: Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento e Serviços Hídricos e Segurança de Barragens. O Amapá enfrenta desafios relacionados a esses temas, como a necessidade de fortalecer a fiscalização dos usos de recursos hídricos, implementar o cadastro nacional de usuários de recursos hídricos e aprimorar o monitoramento hidrológico. 

Qualidade da Água e Monitoramento das Secas
A adesão do Amapá ao Programa Qualiágua vai permitir que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faça o monitoramento dos principais corpos hídricos do Amapá e, assim, elabore políticas para garantir a qualidade das águas.

O Amapá está se integrando também ao Monitor de Secas que avalia a severidade das secas com base em indicadores climáticos e impactos a curto e longo prazo. Trata-se de uma ferramenta de acompanhamento regular e periódico da situação da seca em todo o Brasil, por meio da qual, é possível traçar um planejamento mais preciso.

A gestora da Sema, Taísa Mendonça, reforçou o compromisso assumido com a assinatura dos pactos, enfatizando que isso representa o começo de muitas atividades que precisam ser postas em prática no cenário ambiental amapaense.

“Esse é apenas o início de muitas ações que temos que executar com muita responsabilidade e acompanhamento, e nós assumimos o compromisso de realizá-las”, enfatizou a secretária.

O senador Randolfe Rodrigues participou da cerimônia de assinatura dos pactos e ressaltou o potencial hidrográfico do Amapá.

"Costuma-se dizer que a bacia hidrográfica do Amapá é uma bacia que tem vida e autonomia própria, de fato, sobretudo pela localização geográfica estratégica da foz do Rio Amazonas, que está no coração da nossa terra. Costumamos dizer que temos o melhor endereço do mundo, na esquina do rio mais belo com a linha do Equador", disse o senador.

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