Parceria entre Governo do Amapá e Defensoria Pública garante 60 registros tardios de nascimentos no Bailique
Iniciativa faz parte de ação humanitária que levou serviços de cidadania e saúde para o arquipélago, pertencente a Macapá.
Ao todo, a DPE assegurou 90 atendimentos de serviços jurídicos no arquipélago
Uma parceria do Governo do Amapá e da Defensoria Pública do Estado (DPE) garantiu o registro de nascimento tardio a 60 moradores do arquipélago do Bailique que não tiveram acesso ao documento assim que nasceram. Foram três dias de atendimentos, que encerraram no domingo, 25.
O trabalho conjunto faz parte da ação humanitária coordenada pelo Governo Estado no arquipélago. Por lei, todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias ou de até três meses, no caso de regiões mais distantes de cartórios. Após esse período, o registro é considerado tardio. No Bailique, essa foi a demanda mais procurada pelos moradores junto à DPE.
"Tem casos de crianças de três anos de idade que ainda não possuíam o documento. São mães que tiveram os filhos em Macapá e retornaram para a comunidade sem fazer o registro", descreveu a defensora pública e coordenadora dos serviços da DPE,Adegmar Loiola.
A falta do documento pode dificultar o acesso a benefícios sociais e outros atendimentos.Um dos próximos passos da Defensoria, de acordo com a profissional, é estudar a possibilidade de instalar um cartório na região. O arquipélago tem mais de 13 mil pessoas, que vivem em 52 comunidades, a mais populosa delas é Vila Progresso.
"Estamos fazendo levantamentos para atender essa necessidade. A população é grande, pois além dos moradores concentrados na Vila Progresso, temos também as comunidades afastadas", disse a defensora.
Ao todo, a DPE assegurou 90 atendimentos de serviços jurídicos no arquipélago.
Balanço dos atendimentos
Desde a sexta-feira, 23,o Governo do Amapá garantiu atendimento a mais de 1,8 mil famílias, com entregas de cestas de alimentos, caixas d ? água e hipoclorito, além de serviços de saúde, vacinação, emissão de documentos, entre outras ações.
Em outra frente, o governador Clécio Luís comanda uma força-tarefa para restabelecer a energia elétrica no arquipélago, que está há 30 dias sem eletricidade por conta da queda de postes, devido à erosão. A CEA Equatorial informou que trabalha numa extensão de 3 quilômetros na instalação de postes e cabeamento de energia para resolver de maneira emergencial o problema.
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