Após ouvir a população, governador Clécio Luís apresenta termos de licenças ambientais no Parque de Exposições da Fazendinha

Durante a reunião foram anunciadas ainda outras ações do Governo em oito meses de gestão

Após receber 657 sugestões da sociedade, os resultados da Consulta Pública lançada pelo Governo do Estado para ouvir a população sobre licenças ambientais foram apresentados nesta terça-feira, 22, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. O governador Clécio Luís reuniu o setor produtivo para falar do desenvolvimento econômico que a padronização pode gerar, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade.

"Quando um agricultor se dispõem a correr risco, investir e plantar mesmo com as condições não totalmente leais, o nosso papel é de apoiar, sinalizar que o Governo do Estado quer dar segurança política, jurídica e ambiental. Nós estamos construindo consensos em favor do desenvolvimento do Amapá para que esse produtor se sinta seguro. É isso que nós queremos com os termos de referência. Tudo o que planejamos fazer, estamos executando para aumentar a produtividade e a geração de emprego e renda no campo e na nossa região ribeirinha", pontuou o governador.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) elaborou e disponibilizou os termos, abrindo espaço para que a sociedade pudesse contribuir. A iniciativa promoveu transparência e permitiu que a população e as partes interessadas pudessem apresentar sugestões para aprimorar o processo de concessão de licenças ambientais, com mais segurança jurídica.

Os amapaenses tiveram a oportunidade de fazer contribuições nos 26 termos de referência que contemplam diversas atividades econômicas geradoras de impactos ambientais. Os documentos foram modificados de acordo com o que foi sugerido e considerado pertinente, para que pudessem oferecer segurança e padronização, diminuindo os trâmites administrativos e tornando o processo mais rápido e prático.

Inicialmente eram 26 termos, mas diante da necessidade de reformulação a partir do que foi sugerido, avaliado e acatado, foram elaborados mais oito, sendo disponibilizados, agora de forma definitiva, um total de 34 termos de referência, divididos em: construção civil, habitação, saneamento básico, transporte e apoio logístico, setor energético, mineração, agronegócio e agricultura familiar.

A secretária de Meio Ambiente, Taisa Mendonça, explicou que o número elevado de contribuições exigiu uma análise mais minuciosa e, portanto, foi uma fase que demandou um tempo maior e que a intenção é promover a transparência e a participação de todos no processo de licenciamento ambiental.

"A sociedade teve um papel fundamental nesse processo, contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável e equilibrado. A procura superou as nossas expectativas e foi necessário que o período de análise do conteúdo, fosse maior, mas após uma avaliação minuciosa feita por nossa equipe técnica, e validação jurídica, os termos foram concluídos e disponibilizados à sociedade”, explicou a secretária.

Durante a Consulta Pública, a população e as organizações da sociedade civil tiveram a oportunidade de analisar os termos de referência e apresentar sugestões, críticas e questionamentos. Esse diálogo é fundamental para que os processos sejam aprimorados, considerando as diferentes perspectivas e garantindo a proteção do meio ambiente.

Essa participação ativa da sociedade fortalece o processo de licenciamento ambiental, tornando-o mais alinhado aos interesses da comunidade. Erica Rossi, engenheira florestal que atua na consultoria junto aos produtores há dezoito anos disse que esperavam ansiosamente por essa conquista.

"Isso foi um avanço muito grande essa padronização dos termos de referência trazendo pra nós mais segurança tanto jurídica quando técnica, esse era um processo muito aguardado por nós”, disse Erica.

A disponibilização desses termos para consulta pública, sob a responsabilidade da Sema, representa um avanço significativo na busca de uma maior participação da sociedade nos processos de licenciamento ambiental. Essa medida fortalece a transparência e a democracia, permitindo que os cidadãos interessados tenham acesso às informações relevantes e possam contribuir ativamente.

Walmir de Souza, produtor e comerciante na comunidade de Santo Antônio da Pedreira, falou das oportunidades que o avanço do processo de licenciamento garantem.

"Com essa questão do licenciamento você está dando dignidade ao produtor, através do documento o produtor vai ter meio de acesso a financiamentos, e a uma condição melhor de produção”, disse Souza.

Além de ampliar a transparência e permitir o engajamento da sociedade, a consulta pública também contribui para o fortalecimento da própria política de licenciamento ambiental. Ao receber sugestões e críticas da sociedade, a Sema pode aprimorar os processos, incorporando boas práticas e considerando aspectos relevantes que talvez não tenham sido inicialmente contemplados.

Termos de Referências

Os termos de referência são documentos que estabelecem as diretrizes e os critérios técnicos para a abertura de processos e para a elaboração dos estudos ambientais que embasam o licenciamento ambiental. Eles são essenciais para garantir que os projetos sejam realizados de forma sustentável, levando em consideração os impactos ambientais e as medidas mitigadoras necessárias.

Regularização fundiária

Durante a reunião, o governador Clécio Luís também anunciou outras ações importantes do Governo do Estado nesses 8 meses da nova gestão, em especial para o setor do agronegócio.

Uma delas é a regularização fundiária na busca pelo desenvolvimento do agronegócio no Amapá. Das 12 glebas repassadas pela União para o Estado, 10 já estão registradas em cartório, prontas para serem repassadas aos proprietários.

O diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá, Reneval Tupinambá, explicou que em três meses o Estado conseguiu registrar em cartório 7 glebas.

"Quando nós reunimos em maio deste ano com os produtores, e eles apresentaram essa demanda, nós já tínhamos apenas três glebas registradas. Agora nós temos dez glebas registradas no nome do estado, o que garante segurança jurídica tanto para o estado, quanto para os produtores. Ainda há outras glebas em cartório aguardando análise cartorária para serem registradas. Além disso, o Estado aguarda a transferência de mais onze glebas. Nossos técnicos estão trabalhando junto ao Incra para acelerar o processo, já está na fase final para revisão da nota técnica”, disse Reneval Tupinambá.

Armazenamento de grãos

Nos últimos três anos, houve um crescimento significativo na capacidade de armazenagem de grãos no estado do Amapá, com uma porcentagem de crescimento de 216,3% de 1980 a 2019, através das tecnologias de ponta aplicadas nas fazendas gerando impactos positivos na economia da região.

Nessa perspectiva, o Governo do Estado conta com um Centro de Armazenagem de Grãos. Construído em 2012, no KM 11 da BR 210, o espaço está legalizado e apto a passar por um processo de concessão para a iniciativa privada, visando dar suporte ao crescimento da produção apurada entre os anos de 2022 e 2023, com tendência de um incremento ainda muito maior nos próximos anos.

"Esse imóvel está no domínio do Governo do Estado, portanto, podemos fazer a transferência que tanto os produtores nos pediram. Estamos agora apenas no aguardo de uma entidade que possa assumir a posse legal desse imóvel”, disse o diretor - presidente da Agência Amapá, Jurandil Juarez.

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