Regularização Fundiária: Governo do Amapá promove parceria para beneficiar mais de 500 produtores rurais de Mazagão Velho
Amapá Terras capacitou técnicos da Associação de Produtores Rurais e Agroextrativistas de Mazagão Velho para auxiliarem os trabalhadores.
Iniciativa irá beneficiar produtores rurais que buscam os registros de terras
O Governo do Amapá capacitou, na quinta-feira, 26, técnicos da Associação de Produtores Rurais e Agroextrativistas de Mazagão Velho para realizar a abertura dos processos de mais de 500 agricultores no Sistema de Cadastro de Regularização Fundiária. Trata-se de um passo essencial para garantir aos trabalhadores o registro de posse de suas terras.
A cooperação faz parte das medidas do Governo do Amapá para ampliar a regularização fundiária de terras transferidas ao estado pela União, garantindo que os moradores possam, de fato, ter a propriedade em seu nome, ganhando mais segurança para continuar produzindo nos lotes, o que beneficia o desenvolvimento econômico do Amapá.
Das 23 glebas pertencentes à União, 12 já estão registradas pelo Governo do Amapá em cartório. Em outra frente, estão em andamento os processos para o repasse definitivo das 11 restantes. Gleba é como se denominam as porções de terras não legalizadas.
“O Governo tem buscado atualizar a legislação de regularização fundiária em nosso estado, como forma de dar mais segurança jurídica aos seus beneficiários. Além disso, buscamos auxiliar no processo de repasse de terras federais sem regulação, promovendo o registro cartorial”, destacou o diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá.
Desburocratização
O governador Clécio Luís assinou na última sexta-feira, 20, no Palácio do Setentrião, em Macapá, o decreto de regulamentação das novas diretrizes para desburocratizar e acelerar o processo de regularização fundiária no estado.
A iniciativa irá beneficiar produtores rurais que buscam os registros das terras onde atuam no desenvolvimento do setor agrícola, além de garantir novos meios para atuação do Amapá Terras.
Através do decreto, o produtor de até quatro módulos fiscais, de 50 a 70 hectares, poderá solicitar a Declaração de Registro de Posse (DRP), por meio da autodeclaração, que passa a integrar o processo de regularização.
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