Carbono Negativo: governador do Amapá defende na COP 28 compensações justas por florestas protegidas
Clécio Luís e o governador do Pará, Helder Barbalho, discursaram em nome dos estados da Amazônia Legal em evento do PNUD.
Governador Clécio Luís defendeu compensações justas pelas florestas protegidas na Amazônia
Estado mais preservado do Brasil e considerado "Carbono Negativo", pois captura mais CO2 do que emite para a atmosfera, o Amapá foi representado pelo governador Clécio Luís no debate do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao discursar na COP 28, o gestor defendeu compensações mais expressivas pelas contribuições que a Amazônia Legal têm proporcionado por ser o maior reservatório de carbono florestal do mundo.
"Estados como o Amapá e outros, que desmatam pouco, também precisam de incentivos para continuar conservando suas florestas e promover o desenvolvimento e a harmonia com o ambiente natural. Manter as áreas florestais e cumprir os padrões de carbono florestal requer investimentos contínuos, capacidade técnica e uma articulação política alinhada com a visão do desenvolvimento sustentável. Vemos nos mercados de carbono de alta integridade social e ambiental uma possibilidade real de financiar nossas políticas de conservação”, destacou Clécio Luís.
O governador do Amapá, juntamente com o chefe de Estado do Pará, Helder Barbalho, representaram os governadores da Amazônia Legal no debate sobre o "Mercado de Carbono e os desafios da Amazônia brasileira para obter financiamentos no PNUD", que contou com a presença de ministros e do administrador global do PNUD, Achim Steiner.
É consenso entre os cientistas que o mundo precisa reduzir e eliminar as fontes que emitem gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2). Nesse contexto, os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões, por meio da transferência de recursos que visam promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de redução de emissões.
Os projetos voltados especificamente para florestas são conhecidos pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), sendo os mais comuns no Brasil. Mas, para o governador do Amapá, o mecanismo de REDD não tem beneficiado estados com alta cobertura florestal e baixa taxa de desmatamento, pois se concentra na redução das emissões de desmatamento.
"Temos sido penalizados por termos feito o dever de casa, que é preservar. E a pena é a mais dura para o povo que o preservou: a pobreza geracional. Apenas os estados que desmataram muito tem o potencial de receber esse financiamento, enquanto que estados que conseguiram manter as suas florestas em pé com esforços próprios não conseguem acessar o recurso do REDD, para implementar suas políticas e melhorar a qualidade de vida dos povos das florestas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas ou da Amazônia Rural. A população do Amapá precisa de desenvolvimento, segurança alimentar, oportunidades econômicas e sociais", pontuou o governador Clécio Luís.
Para manter a floresta em pé e protegê-la, a mensagem levada é a de que é necessário o apoio técnico e financeiro de todos aqueles que se beneficiam com a manutenção dela. Os mercados de carbono possuem alta integridade social e ambiental e são uma possibilidade real de financiar as políticas de conservação da Amazônia.
Confira a íntegra do discurso do governador Clécio Luís na COP 28:
Falarei aqui em nome do meu estado e, com a licença do presidente do Consórcio, em nome dos demais estados da Amazônia que desenvolvem e implementam seus planos estaduais para a ações de preservação e controle do desmatamento legal. As ações de fiscalização ambiental não são suficientes para garantir a conservação da região. Com cerca de 30 milhões de pessoas vivendo na Amazônia brasileira, é necessário promover atividades produtivas sustentáveis com a bioeconomia.
O mecanismo de REDD tradicionalmente não tem beneficiado estados com alta cobertura florestal e baixa taxa de desmatamento, já que esse mecanismo se concentra na redução das emissões de desmatamento. Temos sido penalizados por termos feito o dever de casa, que é preservar. E a pena é a mais dura para o povo que o preservou: a condenação tem sido a pobreza geracional.
Nas metodologias atuais, apenas os estados que desmataram muito tem o potencial de receber esse financiamento, enquanto que estados que conseguiram manter as suas florestas em pé com esforços próprios não conseguem acessar o recurso do REDD, para implementar suas políticas e melhorar a qualidade de vida da população, sejam os povos das florestas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas ou da Amazônia Rural. Importante dizer a vocês que a nossa alta cobertura florestal não nos exime dos riscos e pressões sobre a floresta e seus serviços ecossistêmicos. A população do Amapá precisa de desenvolvimento, segurança alimentar, oportunidades econômicas e sociais. Além disso, existem ilícitos ambientais e questões fundiárias que aumentam as pressões sobre a floresta.
Portanto, os estados como o Amapá e outros, que desmatam pouco, também precisam de incentivos para continuar conservando suas florestas e promover o desenvolvimento e a harmonia com o ambiente natural. O projeto financiado pelo Governo da Noruega e com o apoio do PNUD e outros participantes têm apoiado essa iniciativa, trazendo a possibilidade de participação do Amapá em mecanismos internacionais de financiamento climático. Manter as áreas florestais e cumprir os padrões de carbono florestal requer investimentos contínuos, capacidade técnica e uma articulação política alinhada com a visão do desenvolvimento sustentável. Mesmo com o apoio internacional e multilateral, é necessário priorizar recursos financeiros e humanos em atividades que tenham perspectiva de sustentabilidade às ações do Estado.
Manter as florestas em pé é a melhor maneira de evitar que o carbono florestal seja liberado na atmosfera. E é uma necessidade urgente para as comunidades florestais e os ecossistemas que dependem das florestas intactas. Portanto, assim eu me despeço e quero agradecer a oportunidade de representar o estado do Amapá, assim como falar pelos estados da Amazônia Brasileira. Vemos nos mercados de carbono de alta integridade social e ambiental uma possibilidade real de financiar nossas políticas de conservação e esperamos continuar contando com toda essa colaboração. Muito obrigado!
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