Governo do Amapá inicia recadastramento de mais de 36 mil servidores públicos
A atualização cadastral será on-line e estará disponível a partir de sexta-feira, 26, conforme cronograma.
A meta é atingir 36.882 servidores dos 16 municípios do estado
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) inicia nesta sexta-feira, 26, o recadastramento de todos os servidores públicos de cargo efetivo, comissionado, contratos temporários e servidores federais à disposição do Governo do Estado do Amapá. A meta é atingir 36.882 profissionais.
É importante a administração pública conhecer o perfil do funcionalismo. Um dos motivos é que há políticas públicas para a redução da desigualdade dentro do setor público. Para monitorar e avaliar a eficácia dessas políticas é preciso contar com dados, por isso a importância da atualização e validação cadastral de cada servidor e servidora.
A novidade é que neste ano, os servidores farão o processo sem precisar se deslocar até a Sead. O recadastramento deve ser realizado de forma on-line, por meio do "Portal do Servidor" e segue até julho.
O processo será realizado por etapas, obedecendo o seguinte cronograma:
- Servidores da Administração;
- Servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
- Servidores da Saúde;
- Servidores do Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen);
- Servidores Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Científica;
- Servidores da Educação;
- Servidores dos demais órgãos e secretarias de estado.
A área de Gestão de Pessoas terá uma atuação estratégica no monitoramento do alcance das metas institucionais dos órgãos e entidades públicas. O secretário de Estado da Administração, Paulo Lemos, explica a importância de o servidor realizar o recadastramento, já que desde 2017 esse procedimento não era feito.
"De fato, o recadastramento do servidor nos dará informações importantes, e a partir do ano que vem, será automático sendo realizado sempre no mês de aniversário de cada servidor. É válido lembrar que o processo é todo eletrônico, não é necessário se deslocar para a secretaria para realizar o mesmo", explicou Lemos.
Os documentos necessários estão disponíveis na portaria, que foi assinada na quarta-feira, 24. Confira:
- Documento de identificação com foto (caso o R.G. tenha sido emitido há mais de dez anos, deverá, então, ser apresentado em conjunto com outro documento oficial com foto emitido há menos de dez anos);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável;
- Carteira de reservista;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (obrigatório para servidores admitidos até 1992);
- Comprovante com número do PIS/PASEP/NIS;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso de ocupantes de cargo em que há obrigatoriedade;
- Declaração de Bens (Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda completa, referente ao exercício anterior);
- Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (de, no máximo, 60 dias de sua emissão) ou declaração de próprio punho;
- Certificado de conclusão de curso de ensino fundamental, médio ou superior (frente e verso), conforme exigência do cargo;
- Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado (frente e verso), conforme informado pelo servidor;
- Certificado de conclusão de cursos complementares, conforme informado pelo servidor;
- Decreto de Nomeação/Contrato individual de trabalho;
- Ato de nomeação e termo de posse do servidor (caso presencial, cópia acompanhada de documento original);
- Declaração de lotação atual, devidamente assinada pela chefia imediata.
Documentos de dependentes:
- Documento de identificação com foto (se houver);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento do dependente;
- CPF (obrigatório a partir de 8 anos de idade).
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