Governo do Amapá reforça ações da Polícia Civil com núcleo de investigação de pessoas desaparecidas no estado
Na capital, setor será coordenado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa, e nos municípios nas delegacias locais.
Legislação prevê notificação e investigação imediata após o desaparecimento, sem necessidade de esperar 48 horas
Para fortalecer a segurança pública do Amapá e integrar o trabalho de inteligência nacional, o Governo do Estado reforçou as ações estratégicas da Polícia Civil com a criação do Núcleo de Investigações de Pessoas Desaparecidas, seguindo a política desenvolvida pelo Ministério da Justiça. Coordenado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa (Decipe) da Polícia Civil, o novo serviço passa a concentrar as ocorrências em Macapá.
Nos demais municípios do estado, o Departamento de Polícia do Interior (DPI) montou o setor nas delegacias, que agora também estão aptas a receber e apurar ocorrências de pessoas desaparecidas. O registro pode ser feito também na Delegacia Virtual, disponível na internet. CLIQUE AQUI.
O núcleo foi instituído através de portaria da Polícia Civil, em janeiro deste ano. O setor é responsável pela apuração no caso de desaparecimento de pessoas, além da execução e difusão de pedidos de localização de pessoas desaparecidas.
O delegado titular da Decipe e coordenador do núcleo em Macapá, Leonardo Leite, explica que antes os casos eram conduzidos pelas delegacias localizadas nos bairros, mas que agora todos serão concentrados de forma estratégica na delegacia especializada.
"A criação do Núcleo tem o objetivo de darmos prioridade à investigação de desaparecidos, em cumprimento às legislações que tratam do assunto, e darmos uma resposta a todas as ocorrências dessa natureza. É importante frisar que a legislação também cria a obrigação do comunicante do desaparecimento informar à polícia o retorno da pessoa ao lar, caso ela seja localizada”, explica o delegado.
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
A Lei 13.812 de 2019, estabeleceu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Em um dos seus artigos, a legislação destaca que a busca e localização de desaparecidos são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público, devendo ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, com cooperação operacional obrigatória através do cadastro nacional, envolvendo órgãos de segurança pública e entidades que intervêm nesses tipos de ocorrência.
Desta maneira, não há necessidade de esperar 48 horas ou mais para a pessoa ser considerada desaparecida, tornando o registro imediato, assim como o trabalho investigativo.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), esta é uma política pública que pressupõe integração e cooperação entre diferentes órgãos, tanto dentro, quanto fora da segurança pública, uma espécie de gestão compartilhada entre o Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a elucidação de casos desta natureza.
Pessoas desaparecidas no Amapá
Na capital, segundo o delegado Leonardo Leite, o Núcleo de Investigações de Pessoas Desaparecidas já apurou 18 casos no período de novembro de 2023 até 31 de janeiro deste ano. Desse total, foram 10 adultos, 7 crianças ou adolescentes e 1 idoso desaparecido.
"Em todas as ocorrências, a equipe realizou diligências para ouvir o comunicante do fato. Todos os casos foram elucidados. As vítimas, ou retornaram para casa, ou foram encontradas posteriormente pelos comunicantes. De uma maneira geral, essa é uma temática sensível e desafiadora, que exige ações gradativas e constantes, com objetivo de oferecer uma resposta adequada a tantas famílias que sofrem com este problema e procuram ajuda policial", destacou Leite.
Pessoas desaparecidas
Dados do Ministério da Justiça apontam que em 2023 mais de 82 mil pessoas foram consideradas desaparecidas no Brasil. Desse montante, 51.503 foram encontradas. No Amapá, os dados apontam para o registro de 243 desaparecimentos. O estado de São Paulo lidera a lista de casos com 18,5 mil pessoas desaparecidas.
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