Fortalecendo o Fisco no Amapá, governador Clécio Luís entrega novo posto fiscal no Distrito Industrial de Santana

Prédio reformado garante melhoria dos serviços e eficiência da fiscalização

O governador Clécio Luís inaugurou, nesta quinta-feira, 4, o novo Posto Fiscal do Trevo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), localizado na Rodovia AP-010, no Distrito Industrial da Região Metropolitana de Macapá. O prédio recebeu uma reforma completa para garantir melhoria dos serviços de arrecadação tributária e eficiência da fiscalização.

O Posto Fiscal do Trevo é a mais importante barreira fiscal do Estado. Nele são efetuadas as ações de fiscalização e liberação de mercadorias, realizadas pela Sefaz e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). É por esta unidade que passa 81% de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que entra no Amapá.

"É um prédio novo, que dá mais dinâmica à nossa economia, restitui a função de fiscalizar e a eficiência da arrecadação no Amapá, promovendo um bom desempenho de trabalho para os fiscais e auditores do Estado, e melhores serviços para quem é atendido aqui. Além do prédio novo, os contribuintes terão acesso a serviços modernos de fiscalização, garantindo assim a justiça tributária e a segurança jurídica para quem quer investir no Amapá”, ressaltou o governador Clécio Luís.

Há 32 anos como fiscal de tributos, o gerente do Posto Fiscal do Trevo, Milton Leão, reforça que a melhoria da estrutura impacta positivamente no trabalho da unidade.

“Com essa nova estrutura, o sistema atualizado e novos computadores, vai beneficiar muito mais a ação da fiscalização, a nossa rotina de trabalho e ainda para que aumente a arrecadação do Estado”, citou o gerente.

Espaço novo

O Governo do Amapá investiu mais de R$ 500 mil para realizar serviços de climatização, reparos no telhado, pintura, acessibilidade, rede elétrica, rede de esgoto, hidráulica, hidrossanitária e pisos, que foram executados pelas Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf).

A previsão da gestão é continuar investindo nos serviços da Fazenda, que monitora cerca de 200 empresas transportadoras circulantes no estado.

"O dinheiro arrecadado aqui vai para o saneamento, para pagar servidores, para cumprir todas as políticas públicas. Aqui é dada a legalidade para a mercadoria que entra. O nosso novo posto fiscal é só o início da nossa reestruturação, com mais investimentos para fortalecer o fisco”, enfatizou o secretário da Fazenda, Jesus Vidal.

O prefeito de Santana, Bala Rocha, citou que a modernização de sistemas e as novas tecnologias, como o que foi feito no Posto Fiscal do Trevo, refletem na melhor arrecadação.

“O compromisso com a modernização predial e do sistema fiscal, com a qualificação e boa estrutura para os fiscais gera vantagens para todos. O crescimento econômico de Santana é reflexo de investimentos feitos pelo Governo do Estado, que garantem a sustentabilidade fiscal do município, que precisam tanto”, comentou Bala Rocha.

Além de ser estratégico para o Governo do Estado, no sentido de garantir a arrecadação tributária, o Posto do Trevo se destaca no atendimento aos contribuintes e transportadoras que precisam recorrer à Sefaz e à Suframa.

“O Estado necessita da arrecadação para que possa desenvolver suas políticas públicas, e, por mais que a carga tributária seja pesada, esse controle é necessário e apoiamos as medidas e adoção de instrumentos como esse, que evidenciam a formalidade”, comentou Ladislau Monte, presidente da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio).

Serviços à população

Em 2023, circularam pelo Posto Fiscal do Trevo cerca de 35 mil veículos transportando cargas, tanto como saída quanto entrada no Amapá, movimentando aproximadamente R$ 9,2 bilhões em produtos.

Mais da metade da carga vistoriada pelo Posto Fiscal do Trevo no ano passado recebia benefício fiscal proporcionado pela Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Foram cerca de 283 mil notas fiscais com o benefício, no valor de R$ 4,8 bilhões.

As mercadorias que saíram do Amapá passam 100% pelo Posto Fiscal do Trevo. Em 2023 foram 4.294 unidades de carga, transportando quase R$ 500 milhões em produtos e mercadorias.

Os produtos mais comuns na unidade do Distrito Industrial no ano passado foram alimentos, eletrônicos, combustíveis, automóveis, materiais de construção, metalúrgica, bebidas, limpeza/higiene, entre outros. No Posto Fiscal do Trevo são prestados os seguintes serviços:

Pela Sefaz

• Fiscalização no trânsito de mercadorias e análise de documentos fiscais;
• Emissão de Documentos Fiscais Avulsos, emitidos pela própria Sefaz para não contribuintes;
• Emissão de Selo Fiscal na entrada e saída de mercadorias;
• Atendimento e orientações aos contribuintes, transportadoras e público em geral;
• Vistorias atuando conjuntamente com a Suframa;
• Análise de processos e regularização e desembaraço de mercadorias.

Pela Suframa

• Vistorias realizadas em conjunto com a Sefaz;
• Informações cadastrais de contribuintes;
• Análise do Benefício Fiscal da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

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