Amapá assina carta em defesa da informação e combate às notícias falsas durante Fórum dos Secretários de Comunicação
4ª edição do evento reuniu 24 gestores em Belém-PA, que ratificaram o combate à desinformação no país.
Fórum reuniu representantes dos estados até esta sexta-feira, 19, em Belém, no Pará
O aprimoramento da informação pública e a ampliação do combate à desinformação em defesa da verdade, foram compromissos reafirmados na carta assinada pelo Amapá e outros 23 estados no encerramento do 4° Fórum Nacional dos Secretários de Comunicação, que ocorreu até esta sexta-feira, 19, em Belém, no Pará.
O segundo dia do evento evidenciou as apresentações sobre a COP30, transparência, liberdade de expressão e a importância da qualificação dos jornalistas. Na queinta-feira, 18, na abertura do encontro, os secretários debateram sobre os avanços na inteligência artificial, a regulamentação da lei das fake news, evolução da Rádio e da TV, e compartilharam experiências de desafios enfrentados em situações de crises.
“As discussões foram fundamentais para o desenvolvimento de um compromisso coletivo em prol do aprimoramento da comunicação pública e do combate às mentiras e desinformações, que na atualidade ferem, não só a dignidade de agentes e gestores, mas a população que se torna vítima do descaso de quem não tem respeito pelo ato de informar com credibilidade, nos mais variados canais e setores”, enfatizou a secretária.
Abrindo a programação do último dia de evento, na Ilha do Combu, a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan enalteceu o papel fundamental das Secretarias de Comunicação na divulgação das ações dos governos, permitindo que a população forme sua opinião com base em informações qualificadas. Além de destacar a preparação do estado para sediar a COP30, em 2025.
“As secretarias reúnem os maiores especialistas em comunicação pública do país. O trabalho da Secretaria de Comunicação permite que a população forme sua opinião com dados qualificados e, assim, possa compreender os fatos e participar do debate público. E é com esse espírito de participação popular que o Pará se prepara para receber a COP30, a maior conferência mundial sobre mudanças climáticas que será em 2025. A COP acontecerá na Amazônia, que é um dos principais biomas do mundo, é fundamental. Não adianta só ouvir falar, é preciso viver a experiência amazônica. É uma oportunidade de debate global sobre o futuro do nosso planeta”, destacou a vice-governadora.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro abordou em sua apresentação no evento, a importância da valorização do jornalismo e do papel fundamental dos profissionais de comunicação qualificados na sociedade, como forma de combater a comercialização da profissão, principalmente nesses tempos de avanço das tecnologias digitais e das transformações no cenário da informação.
“A gente vive hoje uma terra de ninguém, uma terra que não há regulamentação e que as pessoas podem abrir sites, blogs, portais ou perfis de redes sociais, e se dizer jornalista. A gente teve uma regulamentação profissional com a exigência do diploma, que foi derrubada por uma decisão que hoje se mostra, com as novas tecnologias, completamente equivocada, porque não se tratava da defesa da liberdade de expressão. Essa confusão, ocasionou no fato de que hoje no Brasil nós temos centenas de sites e blogs abertos todo dia, por pessoas não qualificadas para exercer essa profissão”, explicou a presidente, que solicitou apoio para a retomada do diploma como determinante para o registro de jornalista.
Para finalizar, os 24 secretários de Comunicação que participaram do evento em Belém, assinaram a carta compromisso da edição. O próximo encontro está marcado para os dias 4 e 5 de junho, em Brasília, no Distrito Federal. Logo após, a reunião será em Bonito, Mato Grosso do Sul. Até agora, além do Pará, os estados da Bahia, Rio de Janeiro e Paraná receberam as edições do fórum.
Confira na íntegra a Carta das Secretarias Estaduais de Comunicação do Brasil assinada em Belém:
Reunidos em Belém, capital do Estado do Pará nos dias 18 e 19 de abril de 2024, nós, Secretárias e Secretários Estaduais de Comunicação do Brasil, imbuídos do compromisso com a verdade, a ética e a construção de uma sociedade justa e democrática, deliberamos:
1 - Sermos intransigentes na defesa da ampla liberdade de expressão e dos direitos humanos, desde que sejam respeitados os direitos individuais e coletivos;
2 - Combater com firmeza a produção e disseminação de notícias falsas e desinformativas em nossas respectivas unidades federativas e em todas as esferas de atuação, com objetivo da integridade da informação;
3 - Dispensarmos máxima atenção aos processos relacionados às redes sociais como ferramenta de troca de informações e aprimoramento da prestação dos serviços públicos e atendimento às necessidades da sociedade;
4 - Propormos ao Governo Federal a implementação de uma política de comunicação que destaque as peculiaridades de cada região do País, de modo que as mensagens de prestação de serviços expressem efetivamente a identidade e diversidade do nosso povo na comunicação governamental;
5 - Reforçarmos nos Estados o combate a Dengue através da campanha publicitária aprovada durante a realização deste IV Fórum.
Reconhecendo que a construção e a manutenção de uma sociedade justa, ética e democrática são inviáveis enquanto persistirem as práticas nocivas de disseminação das fake news que violam a dignidade humana nos meios digitais, assumimos o compromisso de:
- Continuar promovendo a organização e o fortalecimento da comunicação pública em nossos estados, como pilares fundamentais para o Estado Democrático de Direito.
- Combater a desinformação com medidas educativas e de conscientização da população, utilizando todos os canais de comunicação disponíveis.
- Incentivar o jornalismo responsável e profissional, valorizando a apuração rigorosa e a verificação dos fatos.
- Fortalecer a colaboração entre os órgãos públicos, as empresas de tecnologia e a sociedade civil para o combate às fake news.
- Apoiar iniciativas de pesquisa e desenvolvimento de ferramentas para identificar e combater a desinformação online.
CARTA DE BELÉM
Belém, 19 de abril de 2024
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