Governo do Amapá celebra convênio que delega competência de fiscalização de trânsito à Prefeitura de Laranjal do Jari
Gestão municipal poderá fazer autuações de infração e aplicar medidas administrativas aos motoristas da cidade.
Município de Laranjal do Jari conta com mais de 6,5 mil veículos
A gestão do trânsito em Laranjal do Jari ganhou reforço por meio de um convênio assinado entre o Governo do Amapá e a Prefeitura da cidade, que repassa a competência das fiscalizações de infrações. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o município conta com uma frota de 6.528 veículos.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) oficializou a delegação de competência ao executivo municipal, com a assinatura do documento pelo diretor-presidente, Rorinaldo Gonçalves, e o prefeito Márcio Serrão.
A partir do convênio, a Prefeitura poderá executar a fiscalização de trânsito com o suporte da Guarda Civil Municipal, bem como a autuação de infração e a aplicação de medidas administrativas que são de competência do Detran.
De acordo com o prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão, a celebração do acordo dará mais autonomia ao Município para atuar em frentes de trabalho para combater irregularidades de motoristas, com foco na segurança no trânsito.
"Agradecemos ao Governo do Estado pela formalização deste convênio, que legitima o nosso Município a prestar um serviço que é de suma importância para Laranjal do Jari, como a fiscalização de trânsito pela nossa Guarda Municipal, garantindo assim, mais segurança no trânsito para a população laranjalense", destacou o prefeito.
O diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, ressalta que a estratégia do Detran-AP busca a ampliação da segurança viária, assegurando o poder de fiscalização aos municípios parceiros do órgão, como já ocorre no extremo Norte do estado, em Oiapoque.
“Recentemente assinamos um convênio com Oiapoque e agora o Detran dá esse mesmo suporte a Laranjal do Jari, que terá autonomia para realizar atividades repressivas, zelando pela segurança dos usuários do trânsito no município”, ressaltou o diretor-presidente.
O documento tem vigência por 24 meses e garante ainda, o acesso à informações atualizadas dos sistemas de cadastro de veículos, condutores e infrações, como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e Registro Nacional de Infrações (Renainf).
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