Governo do Amapá inclui pessoas em situação de rua no programa ‘Renda para Viver Melhor’
A inserção dos novos beneficiários na iniciativa social estadual é uma ação direta do Governo do Estado em parceria com o Tjap, pela iniciativa Pop Rua Jud.
O Governo do Estado, em uma parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou mais uma ação inédita na administração pública, que se destaca pelo atendimento social. Pela primeira vez, foram incluídas 28 pessoas em situação de rua no programa Renda para Viver Melhor, que atende famílias carentes e em vulnerabilidade social.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e o tribunal, a inserção destas famílias no programa é uma ação direta da iniciativa Pop Rua Jud, do Tjap, que visa a cidadania e inclusão de pessoas e famílias em situação de rua. Os novos beneficiários já foram incluídos no pagamento do mês de janeiro.
“Estamos sempre atuando para levar assistência a todos os públicos em vulnerabilidade e essa parcela popular é muito especial, pois, são pessoas em situação de rua, que necessitam de atenção. Esse serviço junto ao judiciário amapaense é de grande relevância e leva dignidade às pessoas”, destacou o secretário da Seas, Hugo Paranhos.
A seleção dos contemplados teve o aval de uma comissão social do judiciário amapaense que auxiliou na designação das pessoas. O Pop Rua Jud realiza buscas ativas, oferecendo serviços de cidadania e prestação jurisdicional, além de distribuição de cobertores, roupas, sandálias, remédios e alimentos e medidas para reinserção das pessoas em situação de rua no mercado de trabalho.
“Trabalhamos de maneira conjunta com diversas entidades para atender essas pessoas, e poder incluí-las neste programa é uma verdadeira conquista para todos nós. Isso mostra que estamos conseguindo avançar dentro das ações dimensionadas pelo projeto”, enfatizou o coordenador do programa, juiz Marconi Pimenta.
Pop Rua Jud
O projeto foi criado em atendimento à Resolução n° 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
O programa também possibilita a emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.), o cadastro no programa CadÚnico, o acesso a programas sociais e previdenciários, ao estabelecimento de pensão alimentícia, entre outros benefícios.
“Sexta Feira Restaurativa”
Nas sextas são realizadas as atividades que oferecem roupas, calçados, kits de higiene pessoal e acolhimentos em programas sociais do Estado, tudo voltado para pessoas em situação de rua. Os serviços aconteceram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), da Zona Norte, em Macapá.
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