Governador Clécio Luís protocola na Alap projeto de lei para reestruturação da carreira dos servidores militares do Amapá
A medida, construída em consenso com as associações, institui o aumento no número de níveis salariais e progressões mais frequentes, tanto para veteranos como novatos.
O governador Clécio Luís assinou, nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei Complementar para a reestruturação da carreira dos servidores militares do Amapá, no Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço, em Macapá. A medida atende a uma das metas do Plano de Governo, alcançada por meio do diálogo constante e unificado que resultou em uma tratativa histórica, permitindo alinhar demandas e consolidar um texto que atendesse a diferentes segmentos da categoria.
"Reunimos com as associações e fomos para a mesa em um debate franco e conseguimos construir algo histórico: uma tabela nova para a Polícia militar e Corpo de Bombeiros, que privilegia tanto os novatos como os veteranos, respeitando as características que são próprias dos militares e os valorizando, pois um estado forte passa por uma cidade segura”, destacou o governador Clécio Luís.
Após a assinatura, acompanhado de representantes das associações e entidades da categoria, Clécio foi pessoalmente à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para protocolar o documento, que foi apreciado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária. A expectativa é que a nova tabela de progressões comece a valer a partir de abril.
“Todos nós compreendemos a importância desse projeto de lei complementar, o qual iremos tramitar nas comissões e levar a apreciação do soberano plenário com muita responsabilidade. Essa é a palavra de ordem para todos os deputados e deputadas", enfatizou a presidente da Alap, deputada Alliny Serrão.
A principal diferença para a tabela antiga é o aumento no número de níveis salariais, passando de quatro para dez, o que permite progressões mais frequentes ao longo da carreira, proporcionando um crescimento contínuo e aumentando a motivação dos profissionais no cumprimento de suas funções, fortalecendo a segurança pública em todo o estado.
Atualmente, a primeira progressão salarial ocorre somente após oito anos de serviço, o que resulta em um longo tempo de espera para mudanças significativas na remuneração. Na nova tabela, a primeira progressão acontece antes do final do estágio probatório, a cada 30 meses (2,5 anos).
Para o presidente da Associação dos Servidores Militares do Amapá (Asmeap), capitão Natanel Miranda, o momento representa uma conquista coletiva da categoria e a realização de um sonho de anos, que era a valorização profissional.
"O governador não está devolvendo apenas reposição salarial, mas está trazendo dignidade para nós e para os nossos familiares. Nós estávamos esquecidos, desde 2014 nada acontecia e agora o governador Clécio vem e nos concede essa reestruturação, que pra mim é o momento mais feliz da minha carreira como militar e como representante da categoria", comentou Miranda.
Além disso, a nova tabela introduz um sistema de aumentos progressivos e cumulativos. Cada nível representa um aumento percentual sobre o salário básico, e essas evoluções se acumulam ao longo do tempo, proporcionando um crescimento real na remuneração dos militares.
Valorização
Além dos militares, o Governo do Estado, seguindo uma política de diálogo e valorização do serviço público, trabalha na reestruturação de carreira dos servidores da Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), Assistência Social, Polícia Penal, Educação, Saúde, Meio Ambiente e os Grupos Gestão, Infraestrutura e Econômico.
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