Operação Defeso: parceria entre Governo do Amapá e Polícia Rodoviária Federal realiza ação contra pesca de caranguejo em Tartarugalzinho
A ação de caráter preventivo e repressivo ocorre para resguardar a reprodução do caranguejo-uçá que entra no último ciclo de reprodução do atual calendário.
Para coibir a prática ilegal de comercialização da espécie caranguejo-uçá, que entrou no último ciclo do defeso, de 29 a 3 de abril, o Governo do Amapá em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou uma operação no município de Tartarugalzinho neste fim de semana.
Durante a ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), vários veículos que transitavam no sentido Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e trajeto inverso foram abordados pelas equipes de fiscalização. Técnicos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Sema e policiais rodoviários apreenderam uma porção de caranguejo-uçá que estava sendo transportado para Macapá, o material apreendido foi doado para a Associação Pró Idosos Oscar de Moura Cambraia do município de Amapá.
“Esta operação que visa resguardar a espécie do caranguejo-uçá que entrou no último ciclo deste calendário é de caráter preventivo e repressivo, por isso, a gente conta com apoio da Polícia Rodoviária Federal que atua nas fiscalizações realizadas tanto nas rodovias quanto nos portos de embarque e desembarque”, destacou Bruno Esdras, coordenador de Fiscalização Ambiental da Sema.
Em todo o estado, está proibida a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e a comercialização da espécie, bem como as partes isoladas (quelas, pinças e garras) durante o período reprodutivo, conhecido como andada, época em que eles saem das tocas para reprodução.
Além de ser uma medida fundamental para a preservação da espécie, o defeso contribui para a manutenção da biodiversidade, para o equilíbrio dos ecossistemas de manguezais e para a sustentabilidade econômica das comunidades costeiras, pois o caranguejo-uçá é uma importante fonte de renda e alimento para os ribeirinhos.
Para impedir a sobrepesca e garantir a reposição dos estoques naturais, a portaria que regulamenta o defeso estabelece restrições em cinco períodos ao longo do ano, sempre alinhados às fases de lua nova. O primeiro período ocorreu de 13 a 18 de janeiro e, desde 29 de março, entrou em vigor o último ciclo que vai até o dia 3 de abril.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá no Amapá, deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a declaração de estoque com relação detalhada dos animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes, permitindo, desta forma, a comercialização da espécie durante o período de defeso correspondente.
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