Abril Azul: Governo do Amapá disponibiliza atendimento especializado às pessoas autistas com o Projeto 'TEAcolho' no Super Fácil
Diversos serviços são oferecidos para as pessoas com o TEA, como a solicitação da carteira de identificação e o cordão de girassol, nas unidades do sistema.
"Abril Azul - Mês de Conscientização do Autismo" chegou e o Governo do Amapá oferece diversos serviços e atendimento para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) pelo Projeto TEAcolho, como a carteira de identificação e o cordão de girassol. Nesta quarta-feira, 2, Dia Mundial do Autismo, conheça os serviços disponíveis e direitos das pessoas com TEA.
O projeto TEAcolho, está em todas as unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Super Fácil (Siac/Super Fácil) que garante assistência inclusiva e acessível aos autistas, seus responsáveis e acompanhantes. O projeto conta com brinquedoteca adaptada e servidores qualificados para orientar os encaminhamentos necessários. Só em 2024 foram concluídos mais de mil atendimentos.
A iniciativa, que existe desde 2019, é dedicada às pessoas com autismo para que tenham além dos serviços, acesso a informações sobre os seus direitos. Com a carteira do TEA, a pessoa autista pode solicitar por exemplo, a isenção de IPVA, vagas prioritárias, acessos especiais em locais públicos, facilidade para marcação de consultas, entre outros serviços.
Dona Marinete do Socorro Maia, de 59 anos, que trabalha como diarista solicitou no projeto TEAcolho do Super Fácil Centro a carteirinha de sua neta Manuelly, de 4 anos.
“Como sou uma das responsáveis pela criação da minha neta, junto com a minha filha e ela não pôde vir, solicitei a emissão aqui no Super Fácil. É importante pra ela, principalmente para a escola que inicia ano que vem”, destacou.
A Carteira do TEA de Manuelly chegará em 10 dias e juntamente com o Cordão de Girassol vai proporcionar à criança, direitos e uma vida com acessibilidade e prioridades garantidas por lei em todo o país.
O TEAcolho também recebeu materiais e brinquedos interativos que vão compor todas as salas do projeto nas unidades. São diversos equipamentos e instrumentos multissensoriais e tecnológicos, adquiridos com emenda do deputado estadual Delegado Inácio. Como ressalta o diretor-geral de Atendimento do Super Fácil, Wenderson Leite.
“Todas as nossas salas do Projeto TEAcolho serão padronizadas e vão ficar mais modernas, bonitas e acolhedoras. É mais um compromisso do Governo do Amapá para atender as pessoas com respeito e dignidade, além da garantia de direitos. As ações serão intensificadas durante todo o mês de abril”, enfatizou o diretor.
TEAcolho no Super Fácil
O projeto TEAcolho está em todas as nossas 14 unidades do Sistema Super Fácil e funciona das 7h às 13h30. Veja os documentos necessários e seus direitos:
Serviços
- Emissão e Renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Marcação de Consulta
- Cartão do SUS
- Emissão da Carteira e Cordão do Girassol para pessoas com deficiências ocultas, entre elas autistas
- Isenção de IPVA para autistas e PCDs
Direitos
- 1 - Carteira de Identificação da Pessoa Autista. Lei Estadual 2.471 de 2019 e Lei Federal 13.977 de 2020
- 2 - Atendimento preferencial. Lei Federal 14.626 de 2023
- 3- Direito de estudar na rede de ensino pública ou privada. Lei Federal 1.874 de 2015
- 4 - Direito a professor auxiliar. Lei Federal 12.764 de 2012
- 5 - Não cumprir carência de plano de saúde por doença preexistente. Lei Federal 4.788 de 2020
- 6 - Fornecimento de terapias ilimitadas pelo plano de saúde. Resolução Normativa 539 de 2022. Agência Nacional de Saúde (ANS)
- 7 - Acesso ao benefício assistencial no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - (BPC/LOAS). Lei 8.742 de 1993
- 8 - Isenção ou redução na conta de energia elétrica. Resolução n° 1.000 de 2021, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- 9 - Isenção de IPVA. Decreto Estadual 1.641 de 2015
- 10 - Isenção de imposto na compra de veículo. Lei Federal 8.989 de 1995
- 11- Meia entrada em eventos, cinema, shows e eventos culturais. Lei Estadual 2.109 de 2016
- 12 - Cinemas do Amapá devem ofertar pelo menos uma vez ao mês seções adaptadas para pessoas autistas, com Síndrome de Down ou com hipersensibilidade sensorial. Lei Estadual 2.479 de 2020
- 13 - Redução de carga horária para servidor público estadual (tutor legal da pessoa autista). Lei Estadual 1.967 de 2015
- 14 - Desconto de 80% em passagens aéreas para acompanhante de pessoa autista. Resolução n° 280 de 2013, Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).
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