Governador Clécio Luís regulamenta Lei que institui o programa ‘Amapá Afro’ e põe fim em 15 anos de espera da comunidade negra do estado
Decreto assinado em 16 de abril põe em prática a Lei nº 1.519/2010, reforçando políticas públicas voltadas à população negra, quilombola e afrodescendente, já executadas pela atual gestão.
O governador Clécio Luís assinou o decreto que põe em prática a Lei 1.519, de novembro de 2010, criando políticas públicas voltadas à população negra, quilombola e afrodescendente no estado por meio do programa “Amapá Afro”. A regulamentação que institui o programa consta no Decreto nº 4740, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, 16 de abril.
O programa garante que áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, empreendedorismo e juventude tenham um olhar especial para a igualdade racial, garantindo a melhoria das condições de vida e a consolidação de direitos constitucionais de cidadãos. A regulamentação põe fim a uma espera de quase 15 anos.
A diretora-presidente da Fundação Marabaixo, Josilana Santos, destaca que a regulamentação fortalece projetos já em andamento, como o “Afro Mulher”, que leva qualificação profissional e empreendedorismo para mulheres negras nos territórios; o fortalecimento à cultura afro-amapaense com o Encontro dos Quilombos; e o “Marabaixando pelo Amapá Inteiro”, que difunde a cultura marabaixeira e incentiva a criação de grupos nos municípios, dentre outras.
“O Amapá Afro é o norte de todos os nossos projetos e ações. A lei é de 2010 e fruto de uma luta dos movimentos sociais. Nesse sentido, é determinação do governador Clécio Luís fazer com que o programa e seus objetivos sejam garantidos e que cheguem até a quem direito, nossas populações quilombola, negra e tradicional”, destaca Josilana.
O marco simboliza o respeito, valorização e garantia de direitos das comunidades tradicionais. A coordenação geral do programa fica sob responsabilidade da Fundação Estadual de Políticas Públicas de Igualdade Racial (Feppir-Fundação Marabaixo), entidade criada em 6 de abril de 2022 em substituição à extinta Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro).
A autarquia também é responsável pelo planejamento, avaliação, execução financeira e gestão administrativa, com a devida prestação de contas aos órgãos externos competentes. É responsável, ainda, pela coordenação dos programas federais relacionados aos povos e comunidades tradicionais e grupos raciais e étnicos do Amapá.
Ainda de acordo com o decreto estadual, o Amapá Afro será executado com articulação e colaboração com órgãos, entidades e fundações públicas, em regime de cooperação, em todas as áreas abrangidas pela Lei, sob coordenação da Fundação Marabaixo.
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