Transposição: Governo do Amapá recebe lista com nomes de mais 390 servidores aptos para compor quadro federal
Enquadramento dos novos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira, 28.
O Governo do Estado, que atua de forma prioritária ao garantir suporte aos processos de transposição, recebeu o anúncio de mais 390 trabalhadores aptos para compor o quadro de servidores federais. A lista dos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira, 28. Do total de enquadramento, 282 são novos nomes, 82 resultados de revisão, e 26 são casos provenientes de recursos administrativos.
A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat), criada pelo governador Clécio Luís para dar apoio aos trabalhadores, tem atuado de forma intensa e organizada diretamente junto à Comissão Especial em Brasília para dar andamento os processos e ampliar o número de amapaenses beneficiados.
“Atuamos para garantir integral apoio para quem busca ser transferido para o quadro federal. À medida que sai uma portaria, nós vamos avançando e isso nos deixa muito felizes. Isso significa garantia de direito e mudança de vida, realização para tantas pessoas que esperam por essa conquista de integrar o quadro da União", pontuou a secretária de Assuntos da Transposição, Anne Marques.
Em dois anos de gestão, 5133 trabalhadores já foram transferidos para o quadro da União. Em 2024, cerca de 745 servidores beneficiados pelo processo da transposição passaram a atuar nos órgãos estaduais, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dos serviços públicos. O processo resulta de uma articulação conjunta entre o Governo Federal, o Governo do Amapá e o mandato do senador Randolfe Rodrigues.
O senador Randolfe Rodrigues foi o relator da Emenda Constitucional 98/2018, que garante a transposição, igualando as condições para que os servidores dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima possam ser integrados ao quadro da administração pública federal.
Próximos passos
Após publicação dos nomes na portaria de enquadramento, os servidores deverão se apresentar no prédio da Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), na Av. Iracema Carvão Nunes, 625, no bairro Central de Macapá.
Ao fim do processo, que leva em média de 45 a 60 dias para conclusão, os servidores públicos estarão aptos a serem lotados nos diferentes órgãos da administração pública, municipal, estadual ou federal. A Digep estará recebendo a documentação referente à portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886.
Confira o cronograma de entrega:
29 de abril: servidores com nomes iniciados de A a E;
30 de abril: servidores com nomes iniciados de F a K;
2 de maio: servidores com nomes iniciados de L a O;
5 de maio: servidores com nomes iniciados de P a Z.
Documentação necessária para o processo de transposição:
- RG, CPF ou CNH;
- Cadastro de Interessados Habilitados a Transposição;
- Portaria de nomeação;
- Certidão Negativa do CPF (Receita Federal);
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Reservista;
- Extrato Bancário: Conta Salário (contendo banco e agência);
- Ato de enquadramento;
- Comprovante de endereço atualizado.
A Seat conta também com atendimento virtual, por meio do WhatsApp (96) 99127-3097.
Histórico
A transposição ocorre desde 1988, quando Amapá, Rondônia e Roraima se tornaram estados. Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias profissionais reivindicam, desde então, o enquadramento no quadro da União.
O processo é previsto na Lei Federal 13.681 e em duas emendas constitucionais (EC 79, de 2014, e EC 98, de 2017). A transposição atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.
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