Governo do Estado orienta entidades não governamentais sobre a captação de recursos

Patrícia da Silva, secretária adjunta da Sims, explicou que essas entidades normalmente buscam o governo estadual e municipal para firmar convênios e que existem outros meios para realização desses procedimentos, como buscar recursos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), através do governo federal.

“A intenção principal é orientar essas entidades. Queremos expandir e mostrar que existem outras fontes de captação de recursos, como os editais do governo federal. Só que pra isso é preciso saber como utilizar o Sinconv e por isso estamos capacitando”, relatou.

Patrícia comentou ainda sobre o Termo de Cooperação Técnica que foi firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Planejamento e o novo marco regulatório da Lei Federal n° 13.019/14. “A lei institui normais para parcerias celebradas entre as entidades sem fins lucrativos. A intenção do governo é orientar e auxiliar para que aconteça a captação desses recursos, e com isso a execução dos projetos aqui no Estado”.

A secretária disse ainda que os representantes dessas entidades precisam conhecer as normas que regulamentam as transferências voluntárias. Ainda de acordo com ela, a parceria firmada entre a EAP, Seplan e a Controladoria Geral do Estado (CGE) vai facilitar o entendimento de informações importantes sobre critérios para seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas das transferências voluntárias que podem acontecer aqui no Amapá.

“É importante nós firmamos essa parceria, porque, às vezes, as entidades, até mesmo por não saberem, acabam utilizando esses recursos de forma indevida. Então, queremos mostrar e facilitar esses procedimentos e só que tem a ganhar com isso é o Estado”, finalizou.

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