Governo do Amapá registra recorde de inscritos no Encceja para pessoas privadas de liberdade no Iapen
Adesão chegou a 1,3 mil participantes, a maior já registrada no sistema prisional do estado.
As políticas públicas educacionais implementadas pelo Governo do Amapá, executadas pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), alcançaram um novo marco histórico em 2025. Este ano, o número de custodiados inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), realizado pelo Ministério da Educação (MEC), chegou a 1,3 mil participantes, a maior adesão já registrada no estado.
O Encceja PPL é um exame nacional que possibilita a jovens e adultos que não concluíram os estudos em idade regular a obtenção do certificado de ensino fundamental ou médio, funcionando como porta de acesso a novas oportunidades de vida, inclusive dentro do sistema prisional.
No Amapá, as provas foram aplicadas em dois dias. 721 custodiados fizeram o exame do ensino fundamental na terça-feira, 23, e nesta quarta-feira em 24, foram 579 reeducandos resolvendo as provas do ensino médio. A evolução das inscrições demonstra o fortalecimento da política educacional da gestão no sistema penitenciário:
- 2023 – 453 inscritos
- 2024 – 813 inscritos (acréscimo de 30,6%, relacionado ao ano anterior)
- 2025 – 1,3 mil inscritos (acréscimo de 40,7%, comparado a 2024)
Segundo a direção do Iapen, o aumento de mais de 180% no número de participantes em relação aos últimos anos reflete o empenho da equipe educacional do Iapen, que tem ampliado vagas para ensino fundamental, médio, superior (na modalidade Educação a Distância) e cursos profissionalizantes dentro das unidades prisionais.
Além de garantir o direito à educação, previsto em lei, a participação no Encceja possibilita a remissão de pena, ou seja, a cada ciclo de estudos concluído, o custodiado pode reduzir em até 100 dias o tempo de reclusão. O acesso ao ensino também contribui para a reintegração social, reduzindo os índices de reincidência criminal.
“Quando o interno tem acesso à educação, ele retorna para a sociedade mais bem preparado, com maior capacidade de inserção no mercado de trabalho e menor propensão a reincidir em crimes. Esse é o principal ganho para toda a sociedade”, destacou Cézar Delmondes, diretor em exercício do Iapen.
Outro desafio enfrentado pelo instituto, segundo Delmondes, foi a resistência e das facções criminosas que desestimulam a participação dos internos em atividades educacionais. No entanto, com a atuação firme do Governo do Estado no combate à esses grupos criminosos, possibilitou que mais custodiados acessassem as políticas de ensino da casa de custódia.
"Esse aumento exponencial de inscritos se dá, em especial, pelo combate que estamos realizando, cada vez mais, às facções. Muitas das lideranças dessas facções não têm interesse em que a grande massa da população privada de liberdade acesse essas ofertas educacionais. Mas, com o apoio do Governo do Amapá, a meta é ampliar ainda mais a participação nos próximos anos, consolidando a educação como um dos pilares fundamentais para a reintegração social", disse Delmondes.
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