Governo do Amapá e OAB inauguram ampliação do parlatório no Iapen para aprimorar atendimentos jurídicos
Com o investimento, o número de baias de atendimento passou de quatro para nove, permitindo maior agilidade e fluidez no trabalho dos advogados.

O Governo do Amapá inaugurou nesta quarta-feira, 23, a ampliação do parlatório da Penitenciária Masculina. A iniciativa tem o objetivo de garantir melhores condições de trabalho para a advocacia e aprimorar o atendimento jurídico às pessoas privadas de liberdade. Com o investimento, o número de baias de atendimento passou de quatro para nove, permitindo maior agilidade e fluidez nas consultas.
Desde o início da atual gestão, a população carcerária do Amapá cresceu cerca de 50%, o que aumentou significativamente a demanda por atendimentos jurídicos. A necessidade de melhorias na estrutura do parlatório foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amapá (OAB-AP), ao Governo do Estado que, em diálogo com a Casa Civil, a Procuradoria-Geral de Justiça e a direção do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), construiu uma solução conjunta para ampliar e modernizar o espaço.

“Essa é uma demanda importante que nós acolhemos. O Governo do Estado, em parceria com a OAB, realizou as melhorias necessárias para garantir mais conforto e eficiência nos atendimentos”, destacou o diretor do Iapen, Luiz Carlos Gomes Jr.
Além das baias de atendimento, foi criada uma antessala exclusiva para advogados, onde é permitido o uso de aparelhos celulares e computadores, o que é proibido dentro do parlatório. No espaço, há a possibilidade que os profissionais consultem documentos, participem de audiências virtuais e realizem atendimentos externos enquanto aguardam a vez de entrar no parlatório.

Segundo o presidente da OAB Amapá, Israel Graça, a ampliação representa a resolução de uma antiga demanda da advocacia criminal.

“Estamos muito felizes. Aqui era um ponto de estresse diário, porque só existiam quatro guichês funcionando para uma população carcerária considerável. A advocacia chegava a esperar de duas a três horas para ser atendida. Já com a antessala, é possível trabalhar, atender ligações e até participar de audiências virtuais enquanto se aguarda o atendimento. É um ganho real de funcionalidade e dignidade. Com diálogo maduro, transparente e institucional com o Iapen, o Governo do Estado, a Procuradoria de Justiça e a Casa Civil, conseguimos uma solução satisfatória para todos”, afirmou Graça.

O presidente destacou também que, além da ampliação do número de baias, houve melhorias estruturais significativas.
“As advogadas precisavam compartilhar o mesmo banheiro com os advogados. Agora, foi concedida uma nova sala, com banheiro exclusivo para elas, além de adaptações que garantem acessibilidade a advogados cadeirantes, autistas e com deficiência visual. É um avanço importante e fruto de um trabalho coletivo e respeitoso entre a OAB e o sistema prisional”, completou o presidente da OAB-AP.
Atualmente, o parlatório da penitenciária masculina realiza, em média, 30 atendimentos jurídicos por mês. Com a ampliação, a expectativa é de que esse número aumente consideravelmente, reduzindo o tempo de espera e melhorando a rotina de trabalho da advocacia.
Além disso, o Iapen implantou um sistema digital de agendamento de atendimentos jurídicos na unidade policial penal José Eder, que garante maior organização, segurança e eficiência na movimentação dos custodiados durante as consultas.
“Cada atendimento exige a movimentação de um preso. Por isso, manter um processo disciplinado é essencial para garantir a segurança dos advogados e a ordem dentro das unidades prisionais”, reforçou o diretor Luiz Carlos.
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