Governo do Amapá apresenta diagnóstico e lança programa de regularização fundiária no bairro Central, em Oiapoque
Audiência pública reuniu moradores e autoridades para detalhar etapas da Reurb e orientar a população sobre o cadastramento.
O Governo do Amapá realizou na quinta-feira, 5, no Fórum da Comarca de Oiapoque, a audiência pública de lançamento e apresentação do diagnóstico da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do bairro Central. O encontro reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes de órgãos públicos para detalhar as ações que garantirão segurança jurídica às famílias e o ordenamento territorial do município.
O objetivo da audiência foi apresentar os resultados do levantamento técnico realizado na área, explicar as modalidades da Reurb e orientar a população sobre a documentação necessária para o cadastramento das famílias que vivem em perímetros urbanos informais.
A secretária adjunta de Estado da Habitação, Rozana Duarte, destacou que a iniciativa integra a política habitacional da gestão para garantir o direito à moradia e a promoção da cidadania.
“Este é um passo fundamental para garantir dignidade. A regularização representa segurança jurídica e a possibilidade de acesso a novos serviços e investimentos. O Governo do Amapá trabalha para transformar a realidade dessas comunidades”, afirmou a secretária.
Para o diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael, o processo é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento urbano com planejamento e inclusão social.
“A regularização vai além da entrega de um documento. Ela organiza o território e permite que o Poder Público leve infraestrutura para áreas que, por muitos anos, ficaram à margem do planejamento urbano”, ressaltou Jorge Rafael.
O diretor técnico do Amapá Terras, Anderson Lameira, explicou que o diagnóstico prévio é o que assegura a precisão do trabalho de campo. Segundo ele, o estudo permitiu identificar a situação das ocupações e mapear os imóveis de forma responsável para avançar nas próximas etapas do processo.
Com a ação, o Estado reforça o compromisso com a regularização do solo e o desenvolvimento organizado de Oiapoque, garantindo que os moradores se tornem, de fato e de direito, proprietários de seus imóveis.
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