Ministério divulga primeira portaria com nomes da transposição
O documento está no Diário Oficial da União de hoje.
A partir de agora, os servidores que tiveram os nomes divulgados serão chamados pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) para a fase final da transposição. “Eles serão chamados para assinatura dos documentos e assim ficarem aptos a entrar na folha da União”, explicou Ilana Vilhena, gerente de recursos humanos do ex-território.
A transposição dos servidores do ex-território é resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014, que dispõe sobre a opção para inclusão ou não no quadro da União.
A fase de recebimento da documentação e assinatura do termo de opção ocorreu de novembro de 2014 a maio de 2015. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) recebeu aproximadamente 10 mil processos no Amapá. Até agora foram julgados 2.112 processos. Desses, 916 processos foram deferidos no Estado.
Os documentos entregues pelos servidores foram enviados para a Comissão de Análise em Brasília (DF). O Governo do Amapá acompanha de perto as reuniões sobre a transposição ocorridas tanto no Amapá, como em Brasília e Manaus (AM).
A Sead nomeou uma comissão composta pela Amapá Previdência (Amprev), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e presidentes de sindicatos para acompanhar os processos.
A Comissão Especial responsável pela análise dos processos divulgou 13 atas com os nomes de servidores que tiveram os processos deferidos e indeferidos em 2015. Este ano, já foram divulgadas 8 atas.
A transposição irá gerar uma economia de aproximadamente 78 milhões por ano aos cofres do Estado.
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