Estado reúne com Comissão Especial para tratar do processo de transposição de servidores

Na manhã desta quarta-feira, 10, no Palácio do Setentrião, uma reunião entre instituições responsáveis e sindicatos de servidores esclareceu dúvidas e prestou contas dos avanços nos processos de transposição de funcionários públicos do quadro do Estado para o da União. São analisados três processos de transposição: o regular, o “992” e o “1.050”.

Na ocasião, representantes do Governo do Estado do Amapá (GEA), da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Amapá (Samp/AP) e dos sindicatos de servidores receberam os enviados da Comissão Especial dos Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext) e do Departamento de Órgãos Extintos (Depex) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

A Comissão Especial dá suporte ao juiz Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal, em Macapá, na análise de documentos e estudo, caso a caso, dos servidores, deferindo ou indeferindo cada processo, mediante os pré-requisitos da Emenda Constitucional nº 79/2014, para inclusão de servidores dos quadros dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima para o quadro da administração pública federal.

Segundo a presidente da Ceext, Neleide Ábila, encontros como esse possibilitam “expor os avanços, as pendências, resolver questões pontuais e afinar ainda mais essa cooperação com o Amapá, dando transparência dos trabalhos realizados pela comissão”.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) fornece os documentos funcionais dos servidores à comissão e os notifica, quando necessário, sobre algum desdobramento do processo.

O vice-governador do Estado do Amapá, Papaléo Paes, reforçou que não se trata apenas de prestação de contas do números de servidores transpostos, mas também da grande evolução que houve nesses processos. “O bom entendimento, aqui no Estado, entre os Sindicatos, a Sead e a Samp resulta no encaminhamento correto das informações para a comissão federal, resultando na celeridade do processo”, informou.

 Transposição regular

Estão sendo analisados 7 mil processos de transposição regular de servidores do Estado do Amapá. Há, segundo a Sead, 858 servidores (entre professores, policiais civis, militares e outros) com nomes publicados em portarias. Desses, 677 já foram enquadrados em cargos da União.

“Isso causa um impacto aproximado de R$ 5,3 milhões a menos na folha de pagamento mensal do Estado”, frisou a secretária de Estado da Administração, Suelem Furtado, complementando que essa economia possibilita organizar, ainda mais, as finanças do Executivo estadual, de modo a efetivar, por exemplo, o pagamento de pendências existentes com servidores civis e militares.

Processos “992” e “1.050”

A Comissão Especial também trata, excepcionalmente, dos processos “992” e “1.050”. Esses números representam, respectivamente, o quantitativo de processos de servidores que foram admitidos entre os anos de 1988 e 1993 e que o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a análise das admissões, mediante suspeitas de irregularidades em algumas contratações.

O processo “992” está, segundo a presidente da comissão, em fase de finalização de análises e elaboração do relatório final. A visita ao Amapá também contempla uma agenda com o titular da 1ª Vara Federal, para tratar de questões técnicas do relatório a ser apresentado.

O processo “1.050”, por sua vez, começou a ser analisado pela Ceext, no dia 2 de maio, e deve ser finalizado até o fim de julho, para que em agosto o relatório seja entregue, prazo dado pelo juiz Anselmo Gonçalves para finalização da análise de ambos os processos.

“Apesar de a comissão dar parecer favorável ou não em cada processo, a decisão final será dada pelo juiz. Damos esse auxílio, mas cabe a ele a avaliação e parecer finais, se o servidor atende os requisitos da emenda 79 ou não”, esclareceu Ábila.

Os líderes de sindicatos dos servidores puderam, ainda, esclarecer suas dúvidas sobre os processos. Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE) também estavam presentes. O encontro foi avaliado pelo diretor da Depex, Erasmo Sampaio, como muito proveitoso, para todas as partes.

“Foi possível, na reunião, esclarecer muitas dúvidas e trocar informações entre governo federal e os representantes estaduais, de modo que estamos muito envolvidos para que todo o processo de transposição ocorra sem erros”, frisou.

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