Governo do Amapá assina projeto de lei que estrutura a carreira dos bombeiros militares

Medidas propostas no Projeto de Lei representam oportunidades de ascensão aos bombeiros militares que compõe o CBM/AP

O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta sexta-feira, 9, o Projeto de Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP). A solenidade de assinatura aconteceu no Palácio do Setentrião, sede do Poder Executivo estadual e atende a uma proposta dos militares sobre a redistribuição do efetivo na estrutura organizacional do CBM/AP. Na oportunidade, o governo estadual também lançou dois editais de seleção interna para os cursos de formação de cabo combatente e de sargento músico. As medidas representam oportunidades de ascensão aos bombeiros militares que compõe o CBM/AP.

O subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Janary Picanço, é presidente da comissão que elaborou o projeto de lei. Durante a solenidade, ele explicou que a Lei de Organização Básica é um anseio dos membros da instituição, uma vez que o documento é fundamental para garantir melhor progressão funcional aos militares. “Este instrumento possibilitará ao bombeiro militar a oportunidade de desempenhar toda sua carreira com a segurança de que terá a almejada ascensão profissional”, afirmou.

Janary destacou ainda que a elaboração do documento teve início em 2015 e intensificou-se no ano seguinte, quando o governo estadual autorizou o andamento da proposta. Segundo o subcomandante, durante o processo houve a preocupação de incluir na comissão representantes de cada quadro de praças e oficiais do CBM/AP. Ao final do trabalho, o resultado foi apresentado a todo o efetivo para ser validado. Em dezembro de 2017, o documento foi recebido pelo governador. 

Durante a solenidade, Waldez Góes destacou o esforço da corporação para elaborar o documento. “Esta proposta foi construída pela maioria dos bombeiros militares. Tenho certeza que este processo trará um grande benefício aos membros da corporação, que poderão progredir mais rapidamente”, ponderou o governador.

Góes frisou que, mesmo em um período de crise econômica, o governo do Estado tem investido em melhorias na qualidade da segurança pública, inclusive do Corpo de Bombeiros, que, nos próximos anos, será contemplado com três novos quarteis na capital amapaense: dois na zona norte e um na zona oeste.

O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap).

Lançamento de editais

Durante a solenidade, foram lançados dois editais de seleção interna para os cursos de formação de cabo combatente e de sargento músico, cujas inscrições ocorrem no período de 19 a 23 de março e podem ser efetuadas no site da Universidade do Estado do Amapá (Ueap).

O presidente da comissão de elaboração dos editais, capitão Heyder Brito, explicou que a medida é uma forma de proporcionar ascensão profissional aos bombeiros militares. Ele acrescentou que os cursos funcionarão por meio de cooperação com a Ueap. A instituição de ensino será responsável pela elaboração, aplicação, fiscalização e correção das provas intelectuais, bem como o julgamento dos recursos da primeira fase do concurso. “As demais fases são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros”, afirmou.

No edital para o curso de formação de cabo combatente, são 150 vagas, das quais 60 serão distribuídas pelo critério de tempo de serviço, 90 vagas serão preenchidas por meio de um concurso interno, para os soldados que obtiverem as melhores notas na prova intelectual.

Já o edital do certame para o curso de formação de sargento músico disponibiliza seis vagas, das quais duas serão distribuídas pelo critério de tempo de serviço e as demais por concurso interno.

Estiveram presentes na solenidade, o reitor da Ueap, Perseu Aparício, o gestor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Ericláudio Alencar, e o deputado estadual Charles Marques, que representou a presidência do Poder Legislativo.

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