Estado treina servidores para atenderem interessados na transposição pela EC 98

Responsáveis por triar e protocolar os documentos pessoais, os servidores aprenderam o uso da ferramenta utilizada para o procedimento

Servidores que vão atender os funcionários públicos interessados na transposição pela Emenda Constitucional (EC) 98 participaram de um treinamento nesta quarta-feira, 21, no auditório da unidade do Super Fácil do bairro Beirol, em Macapá. Estes servidores serão responsáveis por fazer a triagem e protocolar os documentos pessoais e outros que comprovem o vínculo do servidor com o ex-Território Federal do Amapá de 1988 a 1993 – período estipulado na EC 98. O treinamento foi promovido pelo Governo do Amapá e Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp).

O atendimento referente aos servidores que buscam passar para o quadro da União pela EC 98, será feito no Super Fácil da Zona Sul de Macapá, na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal. De acordo com a secretária adjunta da Administração, Regina Duarte, o espaço foi preparado para atender a grande procura. “Serão mais de 50 servidores capacitados para os atendimentos em um espaço adequado dentro do Super Fácil para receber os interessados na transposição”, reforçou.

Regina também ressaltou que, além do Super Fácil Zona Sul, o Estado já tem preparadas outras estruturas que podem ser disponibilizadas, caso o Ministério do Planejamento aceite credenciar no sistema, servidores federais que trabalham em órgãos estaduais, para que eles possam fazer o protocolo.

Ainda não há data definida para o início dos atendimentos. Os procedimentos só podem ser iniciados depois da publicação do decreto presidencial que regulamenta como os trabalhos da Comissão Especial de Brasília. Ele vai estabelecer a forma como o processo deverá ser conduzido após a entrega dos documentos comprobatórios, como a análise dos pedidos de ingresso no quadro da União. Depois de iniciados, os atendimentos serão feitos durante trinta dias, no Super Fácil.

Para a servidora Isabel Soares, esse treinamento é necessário para que os atendimentos sejam feitos com excelência. “Essas pessoas precisam de um atendimento de qualidade. Temos muita responsabilidade com esses servidores e precisamos estar alinhados com o procedimento correto, daí a importância de estar aqui aprendendo mais”, afirmou.

Documentação

Após a divulgação do início dos atendimentos no Super Fácil da Zona Sul, a entrega da documentação só poderá ser feita de forma presencial ou via procuração. Os interessados devem portar: Documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, ato de admissão (Diário Oficial ou Portaria), carteira de trabalho e cópia do contrato. O procedimento é automatizado e só pode ser executado por servidores federais habilitados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Planejamento.

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