Empresários têm até 10 de abril para parcelar débitos do ICMS com desconto pelo Refis
Semana de Conciliação para aderir ao Refis do ICMS já atendeu mais de 50 contribuintes com o parcelamento de débitos.
No Dia D do Refis do ICMS, contribuintes receberam orientações sobre a importância de pagar os tributos em dia
O empresário que estiver em atraso com o recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá até o dia 10 de abril para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede descontos de até 95% nas multas e juros.
Para incentivar a negociação, o Governo do Estado Amapá realizou nesta quinta-feira, 5, o Dia D de adesão ao Refis no Fórum de Macapá, onde aconteceu a palestra “Educação Fiscal - Importância do Pagamento dos Tributos”, ministrada pela coordenadora-geral do Grupo de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Simei Natércia dos Santos Lima, e pela coordenadora do Grupo de Educação Fiscal da Receita Federal, Maria Auxiliadora Reis Valente.
A palestra serviu para demonstrar ao contribuinte, a importância dos pequenos, médios e grandes empresários realizarem o pagamento dos tributos em dia, estimulando a geração de emprego e renda para o Estado.
A programação fez parte da Semana de Conciliação para intensificar a campanha de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, que ocorre de 2 a 10 de abril. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Amapá, Victor Morais, desde segunda-feira, 2, já foram realizadas mais de 50 adesões e 150 atendimentos de contribuintes. “Nesta última semana, a procura está sendo bastante alta e nossas equipes estão preparadas para esclarecer as dúvidas e negociar as dívidas do contribuinte”, ressaltou.
Facilidade
O empresário Naldo Bezerra aproveitou as facilidades do programa para negociar uma pendência no pagamento do ICMS. “Parcelei a dívida e ainda consegui um desconto de mais de 50%. Tudo isso de forma fácil, rápida e sem muita burocracia”, frisou o contribuinte sobre a iniciativa da campanha.
Podem ser negociadas apenas as dívidas com o ICMS geradas até 31 de janeiro de 2018. Quem optar pelo parcelamento terá desconto variado, dependendo do tempo escolhido para o pagamento e, de acordo com o ano em que foi gerado o débito.
Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, terá uma redução de 95% de juros e multas; para parcela em até 12 vezes, terá uma redução de 85%; de 13 a 60 meses, a redução será de até 75% e, de 61 a 84 parcelas, o desconto é de 65%. Os honorários advocatícios também poderão ser divididos.
Atendimento
O atendimento para a negociação das dívidas segue até o dia 10, das 8h às 15h, nas unidades de Macapá, na Avenida Raimundo Álvares da Costa, nº 367, no Centro; no município de Oiapoque, na Rua Getúlio Vargas, nº 714, no bairro Central e, no município de Laranjal do Jari, no posto da Sefaz, na Avenida Tancredo Neves, nº 1682, no bairro do Agreste.
Além dos postos da Sefaz, a Semana de Conciliação também ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum de Macapá, na Avenida FAB, das 8h às 12h.
A Semana de Conciliação para negociar débitos fiscais é uma parceria entre a Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP).
Esta será a última oportunidade para os devedores do ICMS optarem pela negociação da dívida por um longo período de parcelamento, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regula as normas fiscais em todas as unidades da federação, determinou que estas facilidades estarão suspensas pelos próximos quatro anos.
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