Procon autua revendedora de cimento em Macapá
Estabelecimento não possuía um exemplar do CDC e os preços dos produtos não estavam visíveis ao consumidor.
Fiscais de consumo fiscalizaram 10 empresas que já haviam sido visitadas pelo órgão
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) realizou uma fiscalização em distribuidoras e revendedoras de cimento em Macapá e Santana, de 27 a 30 de novembro, em Macapá. O objetivo foi monitorar a comercialização do produto neste período de fim de ano e constatar as adequações dos estabelecimentos quanto às leis vigentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No total, 10 empresas foram fiscalizadas. Uma delas, chamada Construmais, localizada no bairro Buritizal, foi autuada por não dispor de um exemplar do CDC, conforme disposto na Lei nº 12.291/1990, que torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais e de serviço, a posse de um exemplar para simples consulta do consumidor. Além disso, a empresa também recebeu auto de infração por não deixar visível aos clientes, os preços dos produtos, conforme Art. 31, do CDC. A empresa terá 10 dias para apresentar defesa.
Durante a ação, os fiscais de consumo também verificaram o valor do cimento que essas empresas estão praticando. A intenção foi monitorar e comparar os valores praticados na primeira fiscalização realizada em setembro deste ano, feita nos mesmos estabelecimentos. As empresas apresentaram notas fiscais dos produtos, as quais serão analisadas pela assessoria jurídica do órgão.
Segundo a chefe de fiscalização do Procon/AP, Lana Silva, a ação é fruto de muitos relatos que chegaram ao instituto sobre o preço e falta de informações dos produtos. “Recebemos um grande número de reclamações de consumidores em relação a essas situações e, estamos visitando esses locais para adequá-los, conforme as leis vigentes no CDC” explicou Lana.
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